Hospital que custou R$ 5 milhões deixa de atender enquanto é alvo de briga judicial

Unidade deixa sem atendimento pacientes com câncer em Dourados

Inaugurado oficialmente no dia 27 de dezembro de 2012 ao custo de R$ 5 milhões, o HC (Hospital do Câncer) de Dourados, a 228 quilômetros de Campo Grande, passa atualmente por uma crise que afeta, sobretudo, pacientes que precisam do tratamento oncológico e não conseguem obtê-lo. O motivo é uma guerra judicial entre o CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados) e a Associação Beneficente Douradense, entidade que administra o HE (Hospital Evangélico).

Na prática, o HC é uma extensão do HE destinada aos tratamentos oncológicos. Quem presta esse serviço, por sua vez, é o CTCD, mediante contrato de comodato firmado em 1999 com a Associação Beneficente Douradense, acusada pela empresa terceirizada de atrasar os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), em média R$ 615.000,00 por mês.

Sem esse dinheiro, o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados passou a reduzir os atendimentos, sob a alegação de insuficiência financeira para adquirir medicamentos e insumos. Embora o MPE (Ministério Público Estadual) tenha recomendado à Associação Beneficente que normalizasse os repasses, a situação não mudou, e o HC entrou em colapso, deixando pacientes com câncer sem qualquer atendimento.

Na sexta-feira (1), promotores ingressaram na 6ª Vara Cível da Comarca com ação por meio da qual pedem que o Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados assumam os serviços de alta complexidade em oncologia, transfiram para outros municípios os pacientes sem atendimento, e requisitem o aparelho de radioterapia para atendimento a essas pessoas por ao menos cinco horas por dia. Caberá ao juiz José Domingues Filho decidir.

PROPRIEDADE DOS BENS

Mas essa é apenas uma das brigas judiciais que têm o Hospital do Câncer de Dourados no centro. Na 2ª Vara Cível da Comarca, há outra ação em que o CTCD pede direito “sobre os bens móveis, aparelhos e equipamentos de tratamento oncológico” e “em especial”, a declaração de “propriedade, direito de uso, gozo, fruição, disposição e reivindicação, do equipamento de radioterapia”, equipamento de valor estimado em R$ 3 milhões e atualmente isolado por uma grade no hospital.

Esse pedido ocorreu depois que a Associação Beneficente Douradense, no dia 5 de maio, notificou o Centro de Tratamento de Câncer a deixar o imóvel onde os serviços são prestados no prazo de 30 dias, apontando como motivos para rescisão do contrato de 20 anos (que só chegaria ao fim em 2019) a “quebra da confiança e falta de empenho na prestação dos serviços oncológicos aos pacientes”.

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Quando acionou o Judiciário para requerer direito de posse   sobre os bens móveis, aparelhos e equipamentos de tratamento oncológico, o CTCD pediu o direito à Justiça gratuita, alegando que a empresa “passa por dificuldades financeiras, não possuindo condições econômicas para o pagamento das custas processuais e demais despesas. A juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral negou, em despacho do dia 21 de junho, e as custas de R$ 5.789,35 foram pagas no dia 24 daquele mês.

Em meio a essas disputas judiciais e mesmo sob a alegação de insuficiência financeira, o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados anunciou, no dia 30 de junho, em site especializado, a oferta de duas vagas para médicos especialistas em Oncologia Clínica, com remuneração fixa de “R$ 21.000,00 + produção sobre o faturamento bruto” de atendimentos a “pacientes do SUS, Convênios e Particulares”.

Enquanto o imbróglio não chega ao fim, pacientes com câncer seguem sem atendimento adequado em Dourados. Isso ocorre mesmo com a existência de uma unidade hospitalar que custou R$ 5 milhões. Desse montante, R$ 734.475,25 foram repassados à Associação Beneficente Douradense pelo Governo do Estado, o que trouxe o então governador André Puccinelli ao município para solenidade de inauguração no dia 27 de novembro de 2012. A maior parte do dinheiro, contudo, foi obtida por meio de doações da população feitas à ACCGD (Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados).