Com 80% de destinação irregular, TCE-MS lança programa para gestão do lixo

Prefeitos dos 79 municípios foram convidados

Apesar do fim do prazo do marco regulatório estabelecido pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) em agosto de 2014, mais de 80% das 1,7 mil toneladas de lixo gerado em Mato Grosso do Sul ainda tem destinação incorreta. Para auxiliar os municípios, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) criou o “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados do TCE-MS”, lançado junto com os prefeitos nesta sexta-feira (3).

De acordo com o Tribunal, os municípios não têm uma política eficiente para o gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, e o destino final acabada sendo aterros sanitários inadequados, ou ainda lixões a céu aberto.

Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão pública, por solicitação da conselheira Marisa Serrano, para estabelecer indicadores nessa área, o TCE-MS deu início, em junho de 2015, ao levantamento junto aos municípios.

O diagnóstico foi realizado com base nos dados coletados por intermédio de visitas in loco nos Municípios, análise de contratos, documentos e planilhas referentes a Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, e foram levantados com detalhes também os dispêndios com os serviços oferecidos. Os serviços auditados foram: coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares; coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos de serviços de saúde; limpeza urbana e disposição final dos resíduos da limpeza e do entulho; projetos e planejamento na gestão de resíduos sólidos; e demais trabalhos sobre a situação da disposição final de resíduos (Ex.: Usinas de triagem, Usinas de Compostagem, Lixões/Aterros Sanitários).

Diante dos dados revelados pelo levantamento que apontaram ser bastante precária a situação dos Municípios com relação ao gerenciamento de resíduos sólidos urbano,  o conselheiro presidente do TCE-MS, Waldir Neves, definiu como prioridade o desenvolvimento de ações voltadas para o conhecimento do problema e a mobilização de recursos técnicos e institucionais para apoiar os Municípios no sentido de se buscar soluções definitivas para a destinação correta e sustentável dos resíduos sólidos.