Câmara descarta CPI e diz que denúncia de educadores vai para comissões permanentes

Professores e administrativos estão em greve em Dourados

A Câmara de Dourados, município a 228 quilômetros de Campo Grande, informou nesta quarta-feira (5) que não cogita, por enquanto, a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) solicitada por educadores do município. A Procuradoria Jurídica da Casa de Leis disse que o documento entregue pela categoria contém apenas questionamentos sobre aplicação de recursos no setor, e caberá às comissões permanentes analisar.

Na segunda-feira (4), durante a sessão ordinária, a presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), Gleice Barbosa, entregou em mãos ao chefe do Legislativo, vereador Idenor Machado (PSDB), documentos que, segundo ela, apontam indícios de irregularidades nos investimentos feitos pela prefeitura na educação pública municipal.

SEM CPI

Mas o procurador Jurídico da Câmara, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, explicou ao Jornal Midiamax que o documento entregue pelos sindicalistas não motiva a abertura de uma CPI. “O Simted encaminhou para o presidente alguns questionamentos sobre aplicação de recursos na Educação. É uma questão que depende de levantamentos que cabem às comissões permanentes de Educação e Finanças. Não se fala em CPI. Fala-se em trabalho das comissões”, ressaltou.

Segundo Araújo, a Procuradoria Jurídica da Câmara vai encaminhar os documentos apresentados pelo Simted às comissões permanentes. “O presidente já recebeu o ofício, encaminhou e vai chegar até as comissões para início dos trabalhos. Vamos encaminhar para essas comissões que vão trabalhar em conjunto. Ainda está em fase embrionária. CPI aqui nem se cogita, porque não há denúncia expressa. Para CPI o rito é completamente diferente”, relata.

FISCALIZAÇÃO

Conforme o Simted, o documento protocolado na Câmara pede apoio da Casa de Leis “na fiscalização dos recursos e detalhamento de como tem sido gasto e calculado os 25% que obrigatoriamente devem ser aplicados na Educação”.

Professores cobram do prefeito Murilo Zauith a efetivação do Piso Salarial para 20 horas ao magistério, entre outros pontos acordados durante a greve de 2014. Já os servidores administrativos da educação estão, desde 2015, sem nem ao menos a reposição do índice inflacionário nos vencimentos, conforme o sindicato da categoria.

“Alguns recursos, como o ITR, podem ter sido omitidos nos relatórios fiscais, além da base de cálculo do montante de receitas tributárias aplicadas para a Educação ser questionável. A categoria entende que o orçamento da prefeitura é totalmente favorável para o cumprimento dos acordos salariais com professores e administrativos”, pontuam os sindicalistas.

O prefeito, contudo, tem mandado recado por secretários municipais e diz que só negocia se a greve for suspensa. Enquanto isso, estão prejudicadas total ou parcialmente as aulas de 28 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino. Na sexta-feira (8) começam as férias escolares de meio de ano, mesma data de início do recesso dos vereadores, que só retomam as atividades no dia 22 deste mês.