O procurador da República Deltan Dallagnol, e ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, será punido após votação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A decisão desta terça-feira (8), por 9 votos a 1, foi aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, por desvio de conduta após Dallagnol se posicionar contra a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado.
Em caso de reincidência, Dallagnol pode levar uma suspensão, e a pena de censura aplicada hoje prejudica o procurador na progressão de carreira. Ele ainda é alvo de outras 12 reclamações disciplinares no Conselho.
Renan Calheiros (MDB) acusou o procurador de ter se engajado em atos de natureza político-partidárias, o que é proibido para membros do MP. Dallagnol postou, em sua conta no Twitter, em janeiro de 2019, posicionamentos contra a eleição de Calheiros. Em um dos posts ele afirmou que caso o senador fosse eleito, “dificilmente veremos uma reforma contra corrupção aprovada”.
Dallagnol argumentou que as publicações seguiram o direito de liberdade de expressão e que suas manifestações nas redes sociais faziam referência, exclusivamente, ao combate à corrupção.
Suspensão
A tramitação do PAD (processo administrativo disciplinar) em que Dallagnol foi punido nesta terça chegou a suspensa no mês passado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou os argumentos do procurador de que houve cerceamento de defesa no âmbito ao longo do processo.
O julgamento do processo, no entanto, foi determinado na sexta-feira (4) pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que herdou a relatoria do caso após Mello sair de licença médica. “Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado [Dallagnol]”, escreveu o ministro.
Mendes ainda justificou sua decisão afirmando haver divergência a respeito da prescrição à punibilidade no caso, que poderia ocorrer já na próxima quinta-feira (10), a depender da interpretação sobre os marcos temporais do processo.
(Com informações da Agência Brasil)
