Justiça manda Bolsonaro entregar exames de Covid-19

A Justiça manteve a obrigação para o presidente Jair Bolsonaro entregar todos os resultados de exames de coronavírus (Covid-19) realizados. A decisão é do desembargador André Nabarrete, do TRF-3, publicou o site O Antagonista. A determinação para que Bolsonaro divulgue os seus exames é da Justiça Federal de São Paulo. Em decisão durante plantão de […]

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A Justiça manteve a obrigação para o presidente Jair Bolsonaro entregar todos os resultados de exames de coronavírus (Covid-19) realizados. A decisão é do desembargador André Nabarrete, do TRF-3, publicou o site O Antagonista. A determinação para que Bolsonaro divulgue os seus exames é da Justiça Federal de São Paulo.

Em decisão durante plantão de feriado do próprio TRF-3, no último sábado (02), a desembargadora plantonista Mônica Nobre, atendeu a um recurso da AGU (Agência Geral da União) e fixou um prazo de cinco dias para que o caso fosse analisado e ocorresse decisão final sobre a entrega ou não dos exames.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o sr. presidente está ou não acometido da doença”, escreveu o desembargador.

“A situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade”, completou Nabarrete, acrescentando que o Estadão –autor do pedido dos exames–  “requereu a informação inúmeras vezes” e não foi atendido.

 

 

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