Casa Civil do RJ nomeia irmã de juiz da Lava Jato para cargo comissionado

O secretário de Casa Civil e Governança do Rio, José Luis Zamith, nomeou Marcilene Cristina Bretas Santana, irmã do juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato, para cargo comissionado na Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE). A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Ruben Berta e confirmada pelo Estado.

Titular da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Bretas é amigo do governador do Estado, Wilson Witzel (PSC), e esteve presente em sua posse na Assembleia Legislativa. De lá, seguiram juntos em avião da Força Aérea Brasileira para a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília, a convite do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). No carnaval, o juiz da Lava Jato Rio curtiu a grandeza das escolas ao lado de Witzel, na Sapucaí.

Em nota, a CGE informa que a irmã de Bretas foi nomeada ao cargo após participar de processo seletivo em janeiro deste ano para a área de Assessoria Jurídica. De acordo com o órgão, foram analisados cerca de 800 currículos.

A nomeação de Marcilene Bretas foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 18, mas é retroativa para o dia 5 de abril.

A descrição da vaga no site da Controladoria-Geral informa que, entre as atribuições do cargo, está o “suporte à implementação das normas e políticas públicas de controle interno, integridade, anticorrupção e compliance”. Os requisitos para o processo seletivo eram diploma de bacharel em direito “com formação sólida na área pública”, saber ler textos em inglês e disponibilidade para carga horária de 40 horas semanais.

“Experiência prévia no sistema jurídico estadual, atuação em processos que envolvam licitações e pessoal e pós-graduação em Assessoria Jurídica ou em áreas de atuação da CGE serão diferenciais”, descreve a CGE.

Marcilene Bretas assume o cargo deixado em fevereiro por Leandro Moreira Correa. De acordo com dados públicos do governo, o ex-assessor jurídico recebia R$ 15,3 mil por mês. Por ser concursado, o salário incluía gratificações, diferentemente do caso envolvendo a irmã de Bretas. Não foi divulgada a remuneração de Marcilene.

A Controladoria-Geral do Estado é o órgão responsável por fiscalizar condutas de servidores públicos do Rio de Janeiro e promover ações de auditoria, ouvidoria, transparência e corregedoria. Entre as atribuições da CGE estão o alerta para instauração de apuração de ações praticadas por agentes públicos contra os cofres do governo e representar esses desvios de conduta ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

O órgão também emite relatório e parecer conclusivo sobre a prestação de contas do governador.

Com a palavra, a Controladoria-geral do Estado

A advogada e consultora jurídica Marcilene Cristina Bretas Santana foi nomeada na Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) após ter enviado seu currículo para participar de processo seletivo para a área de Assessoria Jurídica, que analisou cerca de 800 currículos.

Vale ressaltar que dentre os currículos recebidos, o de Marcilene destacou-se por possuir experiências concretas na área de Controle Interno, uma vez que já atuou como controladora-geral do município de Queimados, de 2003 até 2005, e também como consultora jurídica geral na pasta, de 2013 até 2016.

A reportagem entrou em contato com o governo do Rio de Janeiro, com o juiz federal Marcelo Bretas e com a advogada Marcilene Bretas. O espaço está aberto para manifestações.