STF começa a rediscutir prisão imediata após segunda instância

Dois casos estão em julgamento hoje

Em fevereiro, por sete votos a quatro, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (fim da ação). Com a decisão, um condenado pode iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

Entre os condenados em segunda instância atingidos pela decisão do Supremo está o ex-senador Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão pelos crimes de estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato, em função dos desvios em obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Paulo, na década de 1990.

O entendimento do Supremo provocou decisões divergentes entre os ministros da Corte. Em julho, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, disse que os juízes de instâncias inferiores não eram obrigados a seguir a decisão da Corte. O ministro foi vencido na votação.

No início do mês, o ministro Edson Fachin desfez uma decisão liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que soltou o ex-prefeito de Marizópolis (PB) José Vieira da Silva. No despacho, Fachin entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer. Já a ministra Cármen Lúcia decidiu, no mês passado, manter a prisão em segunda instância de um condenado a 19 anos por homicídio qualificado.