Senado aprova MP que cria Programa de Parcerias para Investimentos

O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer

O Senado aprovou hoje (8) a MP 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta é uma das medidas do presidente para a área de infraestrutura. Pelo texto, integram o programa empreendimentos de infraestrutura por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada, em execução ou a serem executados.

Para isso, o PPI terá um conselho, comandado pelo presidente da República, que coordenará as decisões sobre o programa. Também farão parte do conselho, com direito a voto, o secretário executivo do programa, os ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente e os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.

A intenção do governo é dar celeridade a projetos de concessão para a iniciativa privada e também a medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.

Outro ponto da MP é o que autoriza o BNDES a constituir o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep) e participar dele para financiar a contratação de serviços técnicos profissionais especializados para estruturar parcerias de investimentos e de desestatização, com duração inicial de 10 anos, renováveis por igual período.

O fundo contará com recursos de cotas integralizadas por pessoas jurídicas de direito público, organismos internacionais e pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, estatais ou não estatais. O texto prevê ainda que o Faep poderá ser contratado diretamente por órgãos e entidades da administração pública para prestar serviços técnicos profissionais especializados para estruturar contratos de parceria e medidas de desestatização.

O texto também vincula a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada em 2012 pela Lei 12.743/12, à Secretaria Executiva do PPI. A empresa é responsável pelo planejamento integrado de logística no país, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.

Suplente toma posse 

Nesta quinta-feira, tomou posse no Senado o advogado Gilberto Piselo do Nascimento (PDT-RO), suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele fez o juramento à Constituição logo após a ordem do dia, no plenário da Casa, podendo atuar a partir de agora.

Gurgacz pediu licença do mandato por mais de 120 dias, o que requer a convocação do suplente. Com a posse, Piselo participou da sessão solene aberta, logo em seguida, para a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição da Desvinculação das Receitas da União (DRU).