‘Senado precisa fazer boas leis, não muitas leis’, diz secretário-geral da mesa

Em 2014, o Senado aprovou mais de 170 propostas

Em 2014, o Senado aprovou mais de 170 propostas, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PEC), medidas provisórias, substitutivos da Câmara dos Deputados e projetos de decretos legislativos e de resolução. Mas a quantidade de itens deliberados pelo Plenário da Casa não é o melhor indicador para avaliar a qualidade do trabalho legislativo, segundo o secretário-geral da mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Para ele, a mídia, na ânsia de apresentar balanços dos trabalhos do Congresso, se apega muitas vezes a um critério quantitativo, o que não reflete toda a dimensão do processo de elaboração das leis.

Um exemplo de projeto que exigiu trabalho mais apurado dos senadores foi o do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), proposição que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. O texto foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.

– Um novo projeto de Código de Processo Civil foi discutido, elaborado, foi, voltou, passou por uma comissão de juristas, uma comissão especial de senadores, volta ao Plenário, e volta de novo para a comissão de senadores. É isso o que se espera do Senado. Conta apenas como uma lei, mas ao mesmo tempo, é uma lei pensada, discutida e trabalhada. Acho que é isso que o Senado tem que entregar: uma produção legislativa de qualidade, muito mais do que números – sustentou o secretário-geral da Mesa.

O amadurecimento de certas ideias e a formação de consensos que viabilizem mudanças na legislação é um processo que nem sempre é veloz, conforme observou Bandeira de Mello, mas extremamente necessário para a formação do que chamou de “vontade política”.

– Os senadores não estão aqui necessariamente para ficar aprovando coisas. Estão aqui para trocar ideias, debater e aí sim formar a vontade política. Essa é a verdadeira razão de ser de uma Casa legislativa – finalizou.