Em sessão remota nesta quinta-feira (27), o Plenário do Senado aprovou o PL 2.179/2020, projeto de lei que obriga órgãos de saúde a registrar dados como marcadores étnico-raciais, idade, sexo, condição de deficiência e localização dos pacientes com covid-19. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abrange tanto órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) como instituições privadas. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
— São com esses dados estatísticos [a serem produzidos a partir dos registros exigidos pelo projeto] que é possível fazer política pública — declarou Zenaide Maia (Pros-RN), que leu o substitutivo durante a sessão remota, devido à ausência de Telmário Mota durante a votação.
De acordo com a proposta, os dados a serem coletados serão consolidados pelas autoridades sanitárias em um sistema específico de informações, de forma integrada com as demais informações estratégicas em saúde. Esses dados deverão ser obrigatória e exclusivamente disponibilizados para fins de gestão em saúde, estudo ou investigação epidemiológica e divulgação diária de boletins epidemiológicos. A ideia é garantir a segurança no trato das informações recebidas. As determinações do projeto serão incluídas na Lei 13.979, de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da crise decorrente da pandemia de coronavírus.
Mudanças
O relatório apresentado por Telmário Mota acatou sugestões de outros senadores para fazer ajustes em referências legais e nomes de órgãos públicos. Emenda acatada parcialmente, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), determina o registro da ocupação e da condição socioeconômica do paciente. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também teve emenda aceita — ela sugeriu que essa coleta de dados seja permanente, indo além do período da pandemia de coronavírus.
Com base em uma sugestão dos senadores Zequinha Marinho (PSC-PA), Luiz do Carmo (MDB-GO) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Telmário trocou a palavra “gênero” por “sexo”. Ele justificou a troca das palavras a partir de “convicção pessoal e das inúmeras pesquisas científicas que hoje apontam o sofrimento psicológico que a ‘ideologia de gênero' tem trazido para nossos jovens e nossas famílias”.
Pela proposta original, caberia ao Ministério da Saúde, com o apoio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), implantar e manter o sistema unificado de coleta e processamento de dados, no âmbito do DataSUS. No entanto, em seu relatório, Telmário considerou que, no papel de autoridade sanitária nacional, o Ministério da Saúde já tem amparo legal para demandar, ou não, a contribuição de outros órgãos.
Eficiência
Segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim, o projeto vai ajudar o país a obter informações reais sobre a pandemia de coronavírus, e poderá colaborar na mensuração do impacto e do alcance da doença nos mais diversos grupos da sociedade brasileira, visando formular políticas públicas adequadas. Com dados mais precisos, argumenta Paim, o direcionamento dos recursos será mais eficiente.
Paim também destacou que o projeto é importante para a questão racial. Ele destacou que o texto original foi elaborado com ajuda de representantes do movimento negro e da Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos representam 57% dos mortos pela covid-19. Na opinião de Paim, a incidência maior da doença entre os negros é consequência da desigualdade, do desemprego, da falta de renda, da pobreza, da miséria e da moradia precária, sem tratamento sanitário.
— Se o país não tiver dados verdadeiros e confiáveis, não haverá eficiência no combate à doença. A subnotificação deixa invisível essa população de negros e pobres que vivem em periferias, comunidades carentes, favelas — disse Paim ao defender seu projeto em discurso feito em junho.
Arquivo
Por tratar de assunto semelhante, o PL 3.411/2020, de autoria dos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Arns (Rede-PR), tramitou de forma anexa ao projeto de Paim. Esse projeto foi considerada prejudicado e será arquivado.
