TAC
Amambai
Conselho Superior do MPMS avalia arquivar 19 inquéritos civis
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou lista contendo 19 inquéritos civis que serão arquivados. A relação completa pode ser conferida na edição de segunda-feira (25) do Diário Oficial do órgão, já disponível para consulta. Entre os temas cujas investigações não terão sequência estão o cumprimento da LAI (Lei de […]
Caarapó
Vereadores e empresários terão que devolver R$ 54 mil após farra de combustíveis
Descontrole de gastos com combustíveis na Câmara de Vereadores de Caarapó foi confirmado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que exigiu a devolução de R$ 54 mil aos cofres públicos. A penalidade foi definida pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o presidente da Câmara, vereador André Nezzi, o vereador […]
Rio de Janeiro
TJRJ derruba decisão que impôs restrições em Búzios devido à covid-19
As restrições impostas judicialmente na cidade de Armação de Búzios em decorrência da pandemia de covid-19 foram derrubadas hoje (18) em decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares. O magistrado tornou sem efeito a liminar concedida pela 2ª Vara da Comarca do município, que ontem […]
Coxim
Após encontrar irregularidades, MPMS firma TAC que estipula teto de até 6,5% com publicidade em Câmara de MS
O MPMS (Ministério Público Estadual) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à Câmara Municipal de Coxim a fim de estabelecer teto de 6,5% nos gastos com publicidade institucional) do Poder Legislativo do município, a 254km de Campo Grande. O TAC é decorrente de inquérito civil que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de […]
Campo Grande
Flexpark cobra estacionamento de vários carros na mesma vaga em Campo Grande, denuncia vereador
A Flexpark, empresa que administra as vagas de estacionamento no centro de Campo Grande, está cobrando de mais de um motorista por um única vaga, que só pode ser ocupado por um veículo. A denúncia foi feita pelo vereador André Salineiro (Avante), em seu Instagram. No vídeo (abaixo), o parlamentar mostra, através do aplicativo usado […]
Caarapó
MPMS e prefeitura de Caarapó assinam acordo para licitar contratação de serviço de manutenção da frota veicular
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e a prefeitura de Caarapó assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual o município se compromete a lançar licitação para contratar empresa que realizará a manutenção da frota veicular. O edital com o extrato do TAC foi publicado na edição desta segunda-feira […]
São Paulo
MPF recebe até 4 de dezembro denúncias sobre empresas que violaram direitos humanos na ditadura
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão visa a conduzir pedidos de reparação a exemplo de acordo fechado com a Volkswagen.
Coxim
MPMS e Prefeitura de Coxim assinam TAC que proíbe contratação de serviços jurídicos avulsos
O MPMS (Ministério Público Estadual), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim, tornou público extrato de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado junto ao município de Coxim. O conteúdo na íntegra está no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta sexta-feira (6). O TAC em questão integra o inquérito civil nº […]
Selviria, Três Lagoas
Ministério Público vai fiscalizar se candidatos em Três Lagoas e Selvíria cumprem acordo que proibiu passeatas e bandeiradas
O MPE (Ministério Público Eleitoral) abriu procedimento administrativo para fiscalizar cumprimento dos termos de acordo firmado junto a entes políticos da região de Três Lagoas e Selvíria, no começo de outubro, para que evitar situações propícias a contaminações pelo novo coronavírus. Conforme o acordo, ficou unanimemente firmado entre os grupos políticos destas eleições a não […]
Brasil
Bolsonaro já disse ter ‘quase uma união estável’ com senador flagrado com dinheiro na cueca
Flagrado pela Polícia Federal com dinheiro escondido na cueca, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) tem uma ligação próxima a Jair Bolsonaro (sem partido) e não é só o cargo de vice-liderança no Senado que prova isso. Em um vídeo que voltou a circular na internet depois da notícia envolvendo o parlamentar deixa isso claro também. Nas imagens, é […]
Campo Grande
MPMS homologa TAC para laboratório devolver dinheiro de testes de Covid-19 entregues fora do prazo
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta terça-feira (13) homologação de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto à empresa Multilab Laboratório de Análises Clínicas LTDA para a devolução de dinheiro de clientes que realizaram testes para Covid-19, mas que não receberam os resultados dentro do prazo. O TAC foi assinado em 11 de […]
Campo Grande
Pernambucanas briga para não pagar R$ 1,7 milhão por venda casada de seguro a clientes de MS
A Casas Pernambucanas está sendo cobrado na Justiça a pagar R$ 1,7 milhão em multa pela prática da venda casada de seguros sem que clientes de Mato Grosso do Sul soubessem que estavam adquirindo os produtos. Clientes só percebiam quando haviam valores de seguros cobrados na fatura do cartão. Conforme os autos do processo de […]