Ministério Público do MS viabiliza verba destinada para 10 leitos de UTI em Paranaíba

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul moveu uma ação, por meio da Promotoria de Justiça de Paranaíba, a 400 quilômetros de Campo Grande, pedindo a liberação do município de R$ 566 mil, que será destinado a viabilizar 10 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), durante este período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Em nota, a assessoria de imprensa informou que a ação foi movida pelo Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, destacando que o município descumpria a cláusula do (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta, que já havia sido firmado entre o Ministério e a Prefeitura.

A execução estava em regular curso, onde havia um valor que foi bloqueado e depositado em conta única do juízo. Inicialmente, este valor não havia destino específico, porém era depositado mensalmente pelo judiciário.