STJ
Brasília
Médico deve respeitar sigilo e não pode denunciar paciente por aborto, decide STF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 14, que médicos não podem denunciar pacientes por abortos clandestinos. No Brasil, o aborto legal é permitido apenas em casos exepcionais, como de violência sexual e se a gestação oferecer risco à vida da mãe, até a 20.ª semana de gestação. Os ministros da Sexta Turma … Continued
Brasil
STJ anula processo sobre aborto por quebra de sigilo do médico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de denúncia apresentada pelo médico que a atendeu no hospital. Conforme entendimento do colegiado, o sigilo profissional entre a paciente e o médico deveria … Continued
Campo Grande
Justiça decide se Iran, Chadid e Waldir Neves voltam ao TCE-MS
Conselheiros foram afastados por suspeita de corrupção no tribunal de contas
Brasil
Operação Ptolomeu da PF apreende passaporte e bens do governador do Acre
Investigação mira supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Brasília
STJ desobriga audiência para mulher reafirmar acusações de violência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a mulher vítima de violência doméstica não precisa reiterar as acusações contra o agressor em uma audiência judicial. O caso foi julgado em função das comemorações do Dia Internacional de Mulher. Os ministros analisaram a legalidade da audiência prevista no Artigo 16 da Lei … Continued
Antônio João, Maracaju
STJ suspende afastamento de vereador investigado em Operação da Polícia Civil
O ministro Rogerio Schietti Cruz concedeu a suspensão da medida cautelar contra o vereador
Política
Pausada na pandemia, CPI da Energisa deve ser retomada na Assembleia Legislativa de MS
A comissão foi interrompida em junho de 2022 e ainda não tem previsão de ser concluída
Polícia
STJ nega liberdade de motorista de aplicativo que atacava passageiras, ‘efeito cocaína’
Ex-motorista de aplicativo foi preso em junho de 2022 após tentar estuprar passageiras
Campo Grande, Jardim
Júri de réus da Omertà por execução do filho de PM é cancelado e fica sem data definida
Julgamento já foi remarcado após defesa entrar com pedidos no TJMS e STJ
Campo Grande
Nova ação tenta anular contrato bilionário da Solurb em Campo Grande
Ação popular cita investigações da PF e do MP contra a concessionária, que teria pago propina a ex-prefeitos
Brasília, Campo Grande
Após conselheiros serem afastados, TCE-MS terá eleição para definir novo presidente
Tribunal foi alvo de operação que afastou três conselheiros
Campo Grande
Dez anos após morte de delegado, MPMS recusa assumir denúncia e enterra ação
Paulo Magalhães, assassinado em 2013, entrou com ação contra servidores da Agepen em 2008 e MP não quis assumir processo
Campo Grande, Dourados, São Paulo
Traficante resgatado de hospital por falsos enfermeiros quer transferência para Campo Grande
Criminoso foi preso em 2018 com mais de R$ 26 milhões em cocaína
Transparência
STJ reverte decisão do TJMS e admite taxa Selic e juros de mora em venda de imóvel
Ministra Nancy Andrighi foi relatora da decisão que reformou o acórdão do TJMS