Rosa Weber
Brasília
Estado não é responsável por danos a vítimas provocados por foragido, diz STF
O poder público não é responsável por danos a vítimas provocados por uma pessoa foragida do sistema prisional, quando não ficar demonstrado o “nexo causal” entre o momento da fuga e o crime praticado pelo detento. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 4, ao julgar um caso do Estado do […]
Brasília
Ministra do STF autoriza inquérito contra utilização irregular de cota parlamentar
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu parcialmente pedido do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e autorizou a abertura de inquérito para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais e um senador. Segundo decisão datada do último dia […]
Brasília
STF suspende acordo e trabalhadores dos Correios prometem intensificar greve
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma definitiva, o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios. A pedido da estatal, uma liminar com esse teor já havia sido concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 1º de agosto, mas nesta sexta-feira, 21, o plenário virtual do Supremo formou maioria para confirmar a decisão. […]
Brasília
STF: Por 5 a 4, governo consegue barrar compensação de R$ 72 bilhões a usinas
Em uma vitória para o governo federal, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou uma compensação de mais de R$ 72,4 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional em um julgamento que discutiu se a atuação protecionista do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) provocou danos ao setor sucroalcooleiro O entendimento da Corte […]
Brasília
Supremo define regras para repasse de informações à Abin
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) definir regras para o repasse de informações dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Pela decisão, a solicitação de dados deve ser documentada e feita por meio de um sistema eletrônico. A Corte também definiu que não podem ser compartilhados dados […]
Brasília
Servidor pode acumular pensão e aposentadoria, desde que não ultrapasse teto
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF. O caso girou […]
Brasília
Supremo: Após Toffoli barrar PF no Senado, Rosa Weber autoriza operação na Câmara
Menos de uma semana após ser barrada na porta no Senado, a Polícia Federal voltou ao Congresso nesta segunda-feira, 27, para executar mandados de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Desta vez, porém, houve uma autorização prévia da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para que a operação fosse […]
Campo Grande
STF extingue carreira de procurador autárquico em Mato Grosso do Sul
O STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu a carreira de procurador autárquico em Mato Grosso do Sul, após acolhimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada no fim do ano passado pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), por meio de sua filiada, a Aprems (Associação dos Procuradores de Mato […]
Miranda
Campanha de doação de sangue voltada à LGBTI começa amanhã no Rio
O estado do Rio de Janeiro promoverá nesta semana sua primeira campanha de doação de sangue voltada à população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI). A ação ocorre para comemorar o Dia do Orgulho LGBTI, celebrado hoje (28), e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu restrições à doação de sangue por homens homossexuais. […]
Brasil
Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (25), para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. A eleição ocorreu de forma […]
Brasil
Supremo impede que Estados e municípios endividados cortem salário de servidores
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O sinal vermelho do Supremo à aplicação dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças. […]
MidiaMAIS
Queda de Weintraub rende piadas e memes nas redes sociais
O ex-ministro da educação Abraham Weintraub afirmou nesta quinta-feira (19), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que deixou o cargo
Brasil
Por 10 votos a 1, STF valida inquérito sobre fake news
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (18), após quatro sessões de debates. Com a decisão, as medidas de buscas e […]
Brasília
STF tem oito votos para manter inquérito sobre fake news
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (17) maioria de oito votos a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Até o momento, nenhum ministro se manifestou contra a investigação. Com a decisão, as medidas de buscas e apreensões e […]