Refis

Projeto de nova prorrogação do Refis de ICMS é enviado à Alems
O Governo de MS enviou à Alems (Assembleia Legislativa de MS) o projeto de lei que estipula nova prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS. A matéria estipula o prazo final de 15 de julho para adesão. Aprovado em lei, o Refis é um programa que proporciona o renegociamento de débitos […]

Arrecadações do Refis serão destinadas para o enfrentamento ao coronavírus
Iniciado nesta segunda-feira (01), o Refis 100% Saúde terá todas as arrecadações destinadas para o enfrentamento ao coronavírus. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de contas que os cidadãos tenham em débito com a prefeitura de Campo Grande. Em transmissão ao vivo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou que “100% […]

Em requerimento, deputado pede à Assembleia para encaminhar pedido de Refis a Dourados
O deputado estadual Neno Razuk (PTB) protocolou requerimento na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) solicitando com urgência, para que seja feito novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para tributos municipais em Dourados, distante 233 quilômetros de Campo Grande. Conforme documento protocolado na Casa de Leis, o parlamentar solicita à Mesa Diretora para […]

Com desconto de até 100% na multa de imposto atrasado, Refis da Prefeitura começa nesta segunda
Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Campo Grande podem acertar suas contas com o fisco municipal a partir desta segunda-feira (1°). O programa deve oferecer descontos de até 100% sobre juros e multas e vai contribuir com a saúde durante a pandemia do coronavírus (covid-19) na Capital, ou seja, todo recurso arrecadado com […]

Refis começa na segunda-feira com desconto de até 100% e recursos direcionados para a saúde
Contribuintes em débito com a Prefeitura de Campo Grande poderão acertar suas contas com o fisco municipal a partir da próxima segunda-feira (1). O programa deve oferecer descontos de até 100% sobre juros e multas e vai contribuir com a saúde durante a pandemia na Capital: todo o recurso arrecadado com o novo Refis será […]

Refis: confira regras e descontos em dívidas com Prefeitura de Campo Grande
Edição extra do Diário Oficial de Campo Grande publicada na tarde desta terça-feira (26) trouxe as regras para o PPI 2020 (Programa de Pagamento Incentivado) que o município instalará para recuperação de créditos entre os devedores ao Tesouro da Capital. O “Refis 100% Saúde” aprovado de forma extraordinária pela Câmara Municipal permitirá a regularização de […]

Refis com desconto de até 100% e previsão de verba para saúde é aprovado na Câmara
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nova edição do Refis (Programa de Renegociação de Dívidas), nesta terça-feira (26), cuja arrecadação será destinada à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para uso no combate da pandemia de coronavírus (Covid-19) e outras doenças. Como o projeto de lei foi apresentado na quinta-feira (21), os parlamentares analisaram hoje […]

[BASTIDORES] Câmara de Campo Grande começa análise de Refis da Saúde nesta semana
Conversem Em Campo Grande na semana passada, médico da Fiocruz Daniel Soranz alertou sobre a saúde mental das pessoas em isolamento em casa e, sobretudo, dos profissionais de saúde que lidam diariamente no combate ao coronavírus (Covid-19). Vídeo-chamada, ligações Leia também: [ BASTIDORES ] Vem de zap [ BASTIDORES ] Mudança na grade Citou mecanismos […]

Campo Grande quer descontar até 100% de multa em impostos e usar dinheiro na saúde
A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal um novo PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis. Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a renegociação retirará 100% das multas e juros para quem pagar dívidas à vista e tudo que for arrecadado será destinado para Sesau (Secretaria Municipal […]

Sefaz-MS dá a empresários prazo para pagamento de dívidas
Empresários de MS que estejam em débito com Governo do Estado vão contar com mais prazo para quitação de dívidas. A medida foi garantida com a publicação de decreto da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda), nesta quinta-feira (26), que determina adiamento dos prazos referente ao Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS. Conforme […]

Governo prorroga Refis do ICMS por mais 90 dias em Mato Grosso do Sul
Após ser protocolado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e o projeto ser votado em regime de urgência, o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias de bens e Serviços) foi prorrogado por mais 90 dias, conforme lei publicada no Diário Oficial do Estado desta […]

Governo quer prorrogar por 60 dias prazo para renegociar ICMS
O governo do Mato Grosso do Sul enviou nessa terça-feira (10) à Assembleia Legislativa um projeto para prorrogar em até 60 dias o prazo para o encerramento do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias). A proposta foi votada hoje sob regime de urgência com […]

Refis para empresários com ICMS em atraso continua até março
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), iniciado em 18 de dezembro, segue funcionando até março. São três opções de pagamento para empresários que possuem débito com o fisco estadual. O programa é conduzido pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e é feito para contribuintes […]

Prefeitos e ex-prefeitos têm até dia 13 de janeiro para aderir ao Refis do TCE-MS
Gestores ex-gestores públicos têm até o dia 13 deste mês para requerer o parcelamento de suas dívidas junto ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) com base na Lei 5.454/2019, sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A Lei altera dispositivos da Lei nº 1.425, de […]