Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Campo Grande podem acertar suas contas com o fisco municipal a partir desta segunda-feira (1°). O programa deve oferecer descontos de até 100% sobre juros e multas e vai contribuir com a saúde durante a pandemia do coronavírus (covid-19) na Capital, ou seja, todo recurso arrecadado com o novo Refis será direcionado às despesas do setor.
Nesta edição o desconto no pagamento à vista será de até 100% sobre a atualização monetária, juros de mora e multa. Já o pagamento a prazo pode ser parcelado em até 6 vezes e o desconto será de 75% sobre os juros e multa ou em até 12 vezes com remissão de 30%.
O Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Não entram no programa os débitos relacionados ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Além disso, os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento no 4042-1320 , evitando assim saírem de suas residências. Haverá atendimento presencial na Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, respeitando regras de biossegurança determinadas pela própria Prefeitura de forma a evitar a proliferação do coronavírus.
