A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações na terça-feira (3), a partir das 13h55, com diversos itens em pauta. Entre as medidas provisórias, poderá ser votada a MP 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de […]
Artistas brasileiros foram convidados nesta quinta-feira (29) a emprestarem suas vozes e artes para defender o Pantanal – bioma brasileiro que teve 21,9% da área destruída por incêndios neste ano. O convite foi feito por parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o combate às queimadas em biomas brasileiros, publicou a Agência […]
Médicos ouvidos pela Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, nesta quarta-feira (28), defenderam a volta imediata às aulas presenciais no Brasil. Não participaram do debate especialistas ou parlamentares com opinião divergente, publicou a Agência Câmara. Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pediu a reunião, defende o retorno “à normalidade” no...
Estabelecimentos terão que realizar sessões mensais para esse público
Um projeto de lei em discussão na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) se tornou o centro de uma polêmica. De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), a proposta dá a opção de gestantes escolherem o parto do tipo cesárea a partir da 39ª semana. Especialistas e entidades se manifestaram contra […]
O Senado deve votar na próxima terça-feira (3) o projeto de lei que permite que o Banco Central (BC) receba depósitos voluntários de instituições financeiras. A ideia é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública. Esse projeto (PL 3.877/2020) é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) […]
As duas primeiras reuniões da comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro deixaram surpresas as autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Alguns advogados têm defendido mudanças que representam, para procuradores, retrocessos em um campo em que o País tem evoluído nos […]
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou dois projetos de lei na sessão desta terça-feira (27). Uma outra proposição estava na pauta, mas não foi votada. Em redação final, proposta de Marçal Filho (PSDB) obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de […]
Sessão será transmitida pela internet e plataformas oficiais
O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei […]
O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”, publicou a Agência Câmara. O texto em análise na Câmara dos […]
Parlamentares e representantes da sociedade civil defenderam o reforço dos instrumentos de transparência e de participação popular na possível adoção de um sistema híbrido (presencial e remoto) de deliberações no Congresso Nacional a partir do próximo ano, publicou a Agência Câmara. O tema foi debatido nesta segunda-feira (26) em audiência virtual da Secretaria da Transparência […]
Em meio à polêmica sobre a vacinação contra a covid-19 ser obrigatória ou não, o presidente Jair Bolsonaro divulgou neste sábado à noite uma foto em suas redes sociais ao lado de um cachorro com a mensagem “vacina obrigatória aqui só no Faísca”. A publicação vem no desfecho de uma semana marcada por embates em […]
O Projeto de Lei 4906/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção de 1 a 3 anos ou multa quem destruir ou danificar vegetação do bioma Pantanal. Hoje, a lei prevê a mesma punição apenas se o crime for praticado no bioma Mata Atlântica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin defendeu, em debate na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22), que a legislação seja aperfeiçoada para fixar critérios para uso e fiscalização dos fundos eleitoral e partidário. Conforme ele, hoje os caciques de muitas legendas concentram os recursos. Para o ministro, o fato de alguns partidos terem […]
O senador Romário Faria (Podemos-RJ) reprovou a punição para a atleta Carol Solberg, do vôlei de praia, após ela falar “Fora, Bolsonaro” durante entrevista ao vivo após partida do Circuito Brasileiro. O ex-jogador, por isso, apresentou um projeto de lei que proíbe entidades esportivas de punirem atletas por se manifestarem politicamente. “A autonomia das entidades […]
Mais uma proposta foi votada na mesma sessão
Os vereadores de Campo Grande resolveram manter o veto da Prefeitura de Campo Grande em item do Programa de Orientação à Entrega Voluntária de Bebês para Adoção, que previa acompanhamento psicológico e multidisciplinar por parte do Poder Judiciário. O restante do projeto foi sancionado em 7 de outubro. Para a Prefeitura de Campo Grande, o […]
Os vereadores de Campo Grande analisam um veto sobre entrega voluntária de bebês para adoção e projeto de lei a respeito de animais, na sessão desta quinta-feira (22). A Câmara Municipal promove reuniões remotas desde agosto por causa do coronavírus. A sessão pode ser conferida na página da Casa de Leis no Facebook, a partir […]
Em sessão ordinária realizada na última terça-feira, a Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária, o subsídio dos vereadores para a legislatura 2021/2024. A medida decorre de obrigação constitucional, constante no inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, bem como no art. 72-A da Lei Orgânica Municipal. O Projeto de Lei nº 102/2020, aprovado […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão 37/2020, que cria o Ministério da Comunicação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Fábio Faria assumiu a titularidade do primeiro enquanto Marcos Pontes se manteve à frente do segundo. Originalmente, a pasta de Pontes era o Ministério da Ciência, […]
O Projeto de Lei 4457/20 autoriza o trabalhador a sacar valores acumulados na conta individual vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas com educação ou com reforma necessária em imóvel próprio, publicou a Agência Câmara. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os recursos poderão ser usados […]
Entre garantia do direito dos animais e campanha permanente da conscientização do uso de camisinha feminina, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois projetos de leis na sessão ordinária de terça-feira (13), marcada para 9 horas. Os políticos votam inclusão do programa “Garantia do Direito Animal”, para nortear e acrescentar metas de bem-estar […]
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) emitiu parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que prorroga o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte […]
