Projeto de Lei

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Câmara realiza sessão de votações na terça-feira

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações na terça-feira (3), a partir das 13h55, com diversos itens em pauta. Entre as medidas provisórias, poderá ser votada a MP 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de […]

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Deputados pedem a artistas brasileiros apoio para salvar o Pantanal

Artistas brasileiros foram convidados nesta quinta-feira (29) a emprestarem suas vozes e artes para defender o Pantanal – bioma brasileiro que teve 21,9% da área destruída por incêndios neste ano. O convite foi feito por parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o combate às queimadas em biomas brasileiros, publicou a Agência […]

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Médicos e deputados defendem volta imediata às aulas presenciais no Brasil

Médicos ouvidos pela Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, nesta quarta-feira (28), defenderam a volta imediata às aulas presenciais no Brasil. Não participaram do debate especialistas ou parlamentares com opinião divergente, publicou a Agência Câmara. Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pediu a reunião, defende o retorno “à normalidade” no...

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Advogados propõem mudanças que esvaziam lei contra lavagem de dinheiro

As duas primeiras reuniões da comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro deixaram surpresas as autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Alguns advogados têm defendido mudanças que representam, para procuradores, retrocessos em um campo em que o País tem evoluído nos […]

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Aprovado: condomínios podem ser obrigados a denunciar casos de violência doméstica

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou dois projetos de lei na sessão desta terça-feira (27). Uma outra proposição estava na pauta, mas não foi votada. Em redação final, proposta de Marçal Filho (PSDB) obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de […]

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Senadores defendem general Luiz Eduardo Ramos, atacado por Ricardo Salles

O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei […]

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Projeto prevê ‘botão do pânico’ para mulheres vítimas de violência doméstica

O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”, publicou a Agência Câmara. O texto em análise na Câmara dos […]

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Parlamentares defendem sistema híbrido de votações para o pós-pandemia

Parlamentares e representantes da sociedade civil defenderam o reforço dos instrumentos de transparência e de participação popular na possível adoção de um sistema híbrido (presencial e remoto) de deliberações no Congresso Nacional a partir do próximo ano, publicou a Agência Câmara. O tema foi debatido nesta segunda-feira (26) em audiência virtual da Secretaria da Transparência […]

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Bolsonaro posta foto ao lado de cão e diz: ‘vacina obrigatória só no Faísca’

Em meio à polêmica sobre a vacinação contra a covid-19 ser obrigatória ou não, o presidente Jair Bolsonaro divulgou neste sábado à noite uma foto em suas redes sociais ao lado de um cachorro com a mensagem “vacina obrigatória aqui só no Faísca”. A publicação vem no desfecho de uma semana marcada por embates em […]

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Projeto equipara desmatamento no Pantanal a danos à Mata Atlântica

O Projeto de Lei 4906/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção de 1 a 3 anos ou multa quem destruir ou danificar vegetação do bioma Pantanal. Hoje, a lei prevê a mesma punição apenas se o crime for praticado no bioma Mata Atlântica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos […]

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Ministro do STJ defende critérios para distribuição de fundos eleitoral e partidário dentro dos partidos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin defendeu, em debate na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22), que a legislação seja aperfeiçoada para fixar critérios para uso e fiscalização dos fundos eleitoral e partidário. Conforme ele, hoje os caciques de muitas legendas concentram os recursos. Para o ministro, o fato de alguns partidos terem […]

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Romário apresenta projeto que proíbe punição a atletas por manifestação política

O senador Romário Faria (Podemos-RJ) reprovou a punição para a atleta Carol Solberg, do vôlei de praia, após ela falar “Fora, Bolsonaro” durante entrevista ao vivo após partida do Circuito Brasileiro. O ex-jogador, por isso, apresentou um projeto de lei que proíbe entidades esportivas de punirem atletas por se manifestarem politicamente. “A autonomia das entidades […]

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Vereadores mantêm veto que previa apoio do Judiciário em programa sobre adoção

Os vereadores de Campo Grande resolveram manter o veto da Prefeitura de Campo Grande em item do Programa de Orientação à Entrega Voluntária de Bebês para Adoção, que previa acompanhamento psicológico e multidisciplinar por parte do Poder Judiciário. O restante do projeto foi sancionado em 7 de outubro. Para a Prefeitura de Campo Grande, o […]

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Câmara de Dourados aprova subsídios de vereadores para próxima Legislatura

Em sessão ordinária realizada na última terça-feira, a Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária, o subsídio dos vereadores para a legislatura 2021/2024. A medida decorre de obrigação constitucional, constante no inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, bem como no art. 72-A da Lei Orgânica Municipal. O Projeto de Lei nº 102/2020, aprovado […]

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Governo sanciona PL que cria Ministério das Comunicações

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão 37/2020, que cria o Ministério da Comunicação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Fábio Faria assumiu a titularidade do primeiro enquanto Marcos Pontes se manteve à frente do segundo. Originalmente, a pasta de Pontes era o Ministério da Ciência, […]

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Projeto permite uso do FGTS para gastos com educação e reformas em casa própria

O Projeto de Lei 4457/20 autoriza o trabalhador a sacar valores acumulados na conta individual vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas com educação ou com reforma necessária em imóvel próprio, publicou a Agência Câmara. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os recursos poderão ser usados […]

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Câmara de Campo Grande vota projetos de bem estar animal e sobre camisinha feminina

Entre garantia do direito dos animais e campanha permanente da conscientização do uso de camisinha feminina, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois projetos de leis na sessão ordinária de terça-feira (13), marcada para 9 horas. Os políticos votam inclusão do programa “Garantia do Direito Animal”, para nortear e acrescentar metas de bem-estar […]

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Comissão da Assembleia aprova prorrogação do Refis até dezembro

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) emitiu parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que prorroga o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte […]

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