Deputado pede vistas e votação de projeto contra fake news é adiada pela 3ª vez na Alems

O deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PL), pediu vistas ao Projeto de Lei 76/2023, de Pedro Kemp (PT), que estabelece medidas contra fake news (notícias falsas). É a terceira vez que a matéria não é votada na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul).

“Como bolsonarista tem medo disso, não é?”, afirmou o petista, aos risos, após o pedido de vistas. A proposta deve voltar para a Ordem do Dia na quarta-feira (3). A discussão já havia sido adiada a pedido de João Henrique Catan (PL).

Durante o Grande Expediente, Rafael Tavares (PRTB) – autor do primeiro pedido de vistas – criticou a matéria e o comparou com o Projeto de Lei 2.630/2020, que tem o mesmo teor e tramita na Câmara dos Deputados, ficando conhecido como “PL das Fake News”.

Além de projeto sobre fake news, vistas são pedidas para outra proposição

Catan pediu vistas ao Projeto de Lei 167/2022, de Mara Caseiro (PSDB), que inclui como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais do Estado a história das mulheres. Essa matéria também volta amanhã para votação.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 19/2023, de Jamilson Name (PSDB), que torna ilegal, produzir, distribuir, comercializar e extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, o MMS (Mineral Miracle Solution – solução mineral milagrosa, em tradução livre).

E o Projeto de Lei Complementar 5/2023, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), altera a Lei Complementar 160/2012 para incluir a previsão do Termo de Ajustamento de Gestão, quanto à prescrição de pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário. A ferramenta já existe e está sendo oficializada na Lei Orgânica da corte.