Câmara de Campo Grande aprova projeto que permite servidor público dividir férias

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar 833/2022, que altera o Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar 190/2011) para permitir a divisão do período de férias. Mais uma matéria foi apreciada.

Pelo projeto do vereador Otávio Trad (PSD), “desde que haja concordância do servidor, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um”.

Essa proposição passou em regime de urgência. Outra proposta de Otávio Trad foi aprovada em primeira discussão, que é o Projeto de Lei 10.726/20222, que institui o “Dezembro + Acessível”. A campanha visa à conscientização da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Estado vive uma onda de violência nas escolas, após ataques em São Paulo, Santa Catarina e Goiás, alguns deles com mortes. Além disso, uma série de ameaças de atentados tem preocupado familiares, ainda que sejam apenas boatos.

“No momento de crise, não conseguimos raciocinar da maneira correta. É importante ter a técnica para no momento executar e reduzir o número de vítimas. Podemos evitar que um ataque se torne uma tragédia. Ninguém espera, mas precisamos estar preparados”, destacou.