Projeto de Lei

“Não há fundamentação”, Sindicato contesta veto da prefeitura ao piso salarial da enfermagem
No veto, a prefeitura alegou que a proposta viola leis da estrutura administrativa e insuficiência orçamentária

Em penúltima sessão antes de recesso, deputados votam redação final da LDO de R$ 25 bilhões
Outros cinco projetos estão pautados para a sessão desta quarta-feira (12)

[ BASTIDORES ] ‘Primeiro-damo’ (ou seria cavalheiro?) de Campo Grande sim, e com muito orgulho
Primeiro-damo (?) Apresentado como deputado estadual e representante da Assembleia Legislativa em evento da Prefeitura de Campo Grande, Lídio Lopes acrescentou mais um atributo que o define. “Podem me chamar de primeiro-damo, porque eu também sou”, disse em tom de brincadeira. Correção Na sequência, a prefeita Adriane Lopes agradeceu o “primeiro-damo”, mas corrigiu. “É o … Continued

CCJR aprova gratuidade de RG para pessoas em situação de rua e mais 12 propostas
Foram apresentadas e votados pareceres de 19 proposições nesta tarde

Confirmado concurso público para educação municipal de Campo Grande ainda em 2023
Além do concurso, reunião tratou sobre lei do piso salarial e eleição nas Emeis

Projeto de lei que pagaria piso nacional de enfermagem em Campo Grande é vetado
Prefeitura vetou proposta para pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem do município e alega insuficiência orçamentária

Luiz Ovando apresenta projeto que aumenta internação de menores infratores para 6 anos
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa deixar internados os autores de infrações graves

Para evitar “terror” nas escolas, deputado quer políticas públicas para pacificar conflitos
Projeto começou a tramitar nesta quinta e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Observatório identifica 42 políticos com fazendas em terras indígenas
No Brasil, 42 políticos e seus familiares de primeiro grau são titulares de fazendas que ficam dentro de terras indígenas, o que constitui uma irregularidade do ponto de vista legal, e ameaça os direitos constitucionais de povos originários que ali vivem. É o que denuncia a segunda parte do dossiê Os invasores, elaborado pelo observatório … Continued

Prefeitura veta projeto que priorizaria matrículas de alunos com deficiência em Campo Grande
Projeto daria prioridade de vagas nas unidades de ensino Reme para alunos deficientes e ou cujos pais sejam idosos ou pessoas com deficiência

Com acampamentos, indígenas protestam em Brasília contra marco temporal
Durante esta semana, indígenas de todo País se mobilizam contra o marco temporal na demarcação de terras dos povos tradicionais. Em Brasília, um acampamento foi montado perto da Esplanada dos Ministérios, que reúne representantes de povos de vários estados. O movimento espera reunir mais de 2 mil indígenas na capital federal, até que seja encerrado … Continued

Reajuste de 12% para servidores do TCE-MS e outras pautas foram aprovadas na Alems nesta semana
Projeto que reajusta salários da Casa de Leis também foi aprovado pelos deputados

Pescadores de Mato Grosso protestam contra proibição da pesca e deputados adiam votação
Cerca de 300 profissionais da pesca compareceram na manifestação na Assembleia Legislativa de MT

Vereadores aprovam três projetos e mantêm vetos do Executivo sobre dois projetos
Um veto parcial e outro total foram mantidos em votação