Balanço divulgado nesta sexta-feira (27) em suplemento do Diário Oficial de Campo Grande mostra que a Câmara Municipal encerrou o exercício de 2019 com sobra de R$ 3,66 milhões no orçamento. Nas notas sobre a movimentação financeira do ano passado, o Legislativo municipal lembrou que as despesas, inicialmente, foram fixadas em R$ 81.247.000, sendo atualizadas […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a trabalhadores que não têm emprego formal. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será […]
No final da manhã deste sábado (21), o Poder Executivo de Nova Andradina, anunciou, por meio de uma live através da página da Prefeitura Municipal no Facebook, a publicação de um decreto que determina implantação do toque de recolher a partir da próxima terça-feira (24) pelo período inicial de 15 dias. As informações são do […]
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU) dois decretos presidenciais que tratam de digitalização e simplificação de documentos. O Decreto 10.278/2020 estabelece técnicas e requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, “a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos origina...
A Prefeitura de Campo Grande vetou projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, que previa bandeira da cidade e do Brasil, além do Hino Nacional Brasileiro e de Campo Grande, nas escolas municipais e particulares. Segundo justificativa divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (19), a proposta é incentivar o ‘conhecimento dos […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) três projetos de lei com medidas para ajudar no enfrentamento à pandemia de coronavírus no Brasil. Todas as matérias precisam passar ainda por votações no Senado. Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, o Plenário liberou […]
Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em caráter liminar (provisório), a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida atende a um pedido do Ministério da Economia, após o Congresso Nacional ter decidido elevar o limite de renda usado como critério […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) uma das três propostas do Poder Executivo que alteram leis orçamentárias vigentes. O texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/20 altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e regulamenta a execução de emendas parlamentares impositivas. O PLN aprovado […]
Depois da SAD (Secretaria Estadual de Administração) oficializar o contrato com a Guatós Prestadora de Serviços de R$ 18.167.365,80, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) aderiu ao contrato pelo valor de R$ 5,7 milhões. Conforme a adesão publicada em Diário Oficial, a empresa vai prestar serviços de limpeza, asseio e conservação […]
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), três propostas que alteram leis orçamentárias em vigor. A iniciativa acontece em meio às discussões sobre veto do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Um dos textos (PLN 3/20) altera o identificador de resultado primário […]
A SAD (Secretaria Estadual de Administração) oficializou o contrato com a Guatós Prestadora de Serviços, após a empresa ter sido admitida sem licitação, substituindo a Vyga em agosto do ano passado. O processo licitatório foi divulgado este ano e a empresa venceu o trâmite. Com isso, nesta quinta-feira (27), a secretaria publicou dois contratos corporativos […]
Único na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (27), projeto de lei prevê ações e campanhas de conscientização contra violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Conforme consta na Casa de Leis, a proposta será votada em segunda discussão. Depois disso, a matéria segue para sanção ou veto da […]
Nesta segunda-feira (20), foi instituído o “Projeto Família na 14 de Julho”, que deverá fechar o trânsito da via para realização de atividades. O projeto foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande. Após as reformas na rua 14 de Julho, muitas pessoas passaram a ver o local como uma possibilidade de lazer. Com este […]
A partir deste ano, Campo Grande conta com uma Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação no calendário oficial. A aprovação do projeto foi publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira (15). O evento está previsto para acontecer anualmente na terceira semana de outubro e entrou em vigor a partir da publicação oficial. O principal […]
Em ano de eleições municipais, o presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro Iran Coelho das Neves, lembrou que recursos públicos não patrimônio dos mandatos de políticos. “Bancados exclusivamente pelos impostos pagos pelo cidadão, os recursos públicos não são, em absoluto, patrimônio de mandatos, ainda que a eleição […]
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2) a Lei n. 6.400, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica). De acordo com o texto, a lei objetiva auxiliar na desburocratização da entrada de startups no mercado; auxiliar […]
Após o desabamento da ponte sobre o córrego Umbaracá, no anel viário de Nova Andradina, a 297 quilômetros de Campo Grande, na noite desta segunda-feira (16), o prefeito Gilberto Garcia decretou situação de emergência no município. De acordo com a publicação em seu perfil no Facebook, Gilberto disse estar decretando situação de emergência na cidade […]
O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres […]
O Poder Executivo Municipal está autorizado a implementar o Corredor Gastronômico Turístico e Cultural no Bairro Nova Lima. A lei que assegura a criação do corredor foi divulgada no Diário Oficial de Campo Grande, nesta sexta-feira (29). O projeto ficará na Avenida Gualter Barbosa, entre a Rua Marquês de Herval e a Avenida Zulmira Borba. O […]
Lideranças indígenas se reuniram na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) para discutir o fechamento da Escola Estadual Prof° Carlos Henrique Schrader e uma audiência deve ser realizada na próxima segunda-feira (2). A escola tem 43% de alunos indígenas e líderes se preocupam com a possibilidade de evasão. O cacique […]
Pouco mais de um ano após reduzir de 30% para 20% a reserva de dinheiro de depósitos judiciais e ficar desobrigado a repor R$ 140 milhões no fundo do Poder Judiciário, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) agora quer flexibilizar o uso dos recursos de depósitos judiciais pelo Executivo, impondo novas regras. A proposta foi entregue […]
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (17) uma lei que institui ações para reforçar civismo, cidadania e sentimento de nacionalidade na Educação Básica em MS. As ações incluem atividades como o canto dos hinos nacional e estadual e o hasteamento do pavilhão pelo menos uma vez por semana. De acordo com a lei, […]
Após o deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, se unir à oposição para tentar obstruir a medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo e mexe com pontos sensíveis como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), deputados bolsonaristas iniciaram um movimento para destituir o parlamentar da […]
No dia em que a Polícia Federal deflagrou uma operação contra o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), o grupo de deputados da legenda que apoia o dirigente tenta um contra-ataque no plenário da Câmara. Na pauta da Casa, está uma medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo e mexe […]
