Congresso aprova novo ‘orçamento secreto’; veja os votos dos deputados e senadores de MS

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a resolução que determina o novo ‘orçamento secreto’. Entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul, seis votaram a favor da resolução e cinco foram contrários.

A PRN (Projeto de Resolução do Congresso Nacional) nº 3/2022, determina como será a distribuição das chamadas emendas de relator – o “orçamento secreto” – conforme o tamanho das bancadas dos partidos.

Tanto o Senado como a Câmara dos Deputados aprovaram a nova resolução. Ao todo, 44 senadores votaram a favor do “orçamento secreto” e 20 foram contrários.

Já na Câmara, 328 votaram sim pelo “orçamento secreto” e 66 foram contrários. Confira os votos dos deputados sul-mato-grossenses:

• Loester Trutis: Favorável
• Luiz Carlos Motta (PL): Favorável
• Tereza Cristina (PP): Favorável
• Beto Pereira (PSDB): Favorável
• Dagoberto Nogueira (PSDB): Favorável
• Rose Modesto (União): Favorável
• Dr. Luiz Ovando (PP): Contra
• Fábio Trad (PSD): Contra
• Vander Loubet (PT): Contra

Por fim, como se trata de uma resolução apresentada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, o Poder Executivo não precisa sancionar as regras.

Assim, a resolução entra em vigor após o Congresso a promulgar.

STF julga constitucionalidade do “orçamento secreto”

A aprovação do novo “orçamento secreto” ocorre em meio ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade das emendas do relator.

As emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por conta da falta de transparência e disparidade na distribuição dos recursos.

Em um ato, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, mas sem divulgar os nomes dos parlamentares beneficiados.