PGR
Brasil
Aras vai ao STF contra prazos distintos de licença para mãe adotiva e biológica
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 24, duas ações diretas de inconstitucionalidade contra leis que estabelecem prazos de licença-maternidade distintos para mães biológicas e adotivas e segundo a idade da criança adotada. As ações questionam dispositivos da Lei Federal 13.106/2015, que dispõe sobre os prazos ...
Brasília
Deputado pede à PGR que Pazuello responda por ação de improbidade
A informação de que 6,86 milhões de testes do tipo RT-PCR, para detectar coronavírus, estão perto de perder a validade provocou reações no Congresso. Nesta segunda-feira, 23, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de ação de improbidade administrativa contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O Estadão […]
Brasil
MP Eleitoral sugere a Aras investigação criminal sobre desinformação nas eleições
O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes, encaminhou nesta sexta-feira, 20, à Procuradoria-Geral da República uma representação da SaferNet Brasil sobre a campanha de desinformação e o ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral no primeiro turno das eleições municipais. Goés viu indícios de delitos de natureza criminal no relato feito pela entidade...
Brasília
Alvo de dois inquéritos no STF vai à PGR pedir anulação das eleições municipais
Alvo dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal que apuram a organização e financiamento de atos antidemocráticos e o disparo de notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) declarou em suas redes sociais nesta quarta, 18, ter ‘solicitado a anulação’ das Eleições 2020 e apresentado à Procuradoria-Geral da República queixa-crime em […]
Ponta Porã
André do Rap fugiu com HC do STF para ‘pacificar’ atuação do PCC na fronteira do Paraguai com MS
A inteligência da polícia paraguaia está à procura do traficante André do Rap, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) em Amambay em Pedro Juan Caballero, que fica na fronteira com Ponta Porã a 346 quilômetros de Campo Grande. André fugiu para a fronteira desde que conseguiu a liberdade em outubro deste ano. André do […]
Brasília, Campo Grande
Desvio de R$ 209 milhões: Fux analisa pedido de Reinaldo que tenta tirar do STJ caso de corrupção em MS
O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou pedido ingressado pela defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, analise pedido de habeas corpus que tenta mover para a Justiça de MS o julgamento da Ação Penal 980 no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Após o MPF (Ministério Público Federal) […]
Brasil
PGR se opõe a pedido de Lula para acessar documentos da Lava Jato
O procurador-geral da República Augusto Aras e a subprocuradora Lindôra Araújo se manifestaram nesta segunda, 9, contra mais um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acessar informações e documentos de cooperação jurídica internacional relacionados a processos que envolvem o petista. O ofício foi encaminhado ao ministro Edson Fachin,...
Brasília
Alexandre autoriza repasse de R$ 14 mi dos fundos da Lava Jato ao ICMBio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de R$ 14 milhões de recursos recuperados pela Operação Lava Jato ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O pedido havia sido apresentado pela Advocacia-Geral da União no âmbito do acordo homologado por Moraes no ano passado, que destinou verbas […]
Brasília
Aras defende prazo para plano de combate à covid em comunidades quilombolas
O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a fixação de prazo pelo Supremo Tribunal Federal para a União elaborar um plano de combate à covid-19 em comunidades quilombolas. Em manifestação, o PGR também concorda com a criação de um grupo de trabalho interdisciplinar integrado por ministérios e autarquias do governo federal junto da Defensoria Pública […]
Brasília
PGR reabre inquérito contra presidente da Câmara
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reabriu uma investigação sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. O inquérito corre em sigilo e investiga supostos repasses de caixa dois da OAS a Maia, com base na delação premiada de […]
Brasil
Randolfe e Molon pedem à PGR investigação sobre Heleno e Ramagem
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Molon (PSB-RJ) pediram à Procuradoria-Geral da República para investigar Augusto Heleno (GSI) e Alexandre Ramagem (Abin) por causa da reunião, ocorrida em agosto, com as advogadas de Flávio Bolsonaro. Na ocasião, segundo a revista Época, elas teriam comunicado a eles, na presença de Jair Bolsonaro, supostas violações a direitos do senado...
Transparência
Defesa de Reinaldo tenta tirar habeas corpus contra ação no STJ das mãos de Fachin
Reinaldo Azambuja quer driblar o ministro relator dos processos da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Brasília
Obrigatoriedade de vacina contra covid-19 vai ao plenário do STF
Após sete partidos protocolarem no Supremo Tribunal Federal (STF) ações sobre vacinação nesta sexta-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski, pediu explicações ao Planalto e já adiantou que não irá decidir sozinho sobre os pedidos de liminar, mas enviar diretamente ao Plenário para decisão conjunta, “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde […]
Brasília
Barroso recusa plano ‘genérico’ de Bolsonaro para conter covid-19 entre indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou a homologação de plano elaborado pelo governo federal para garantir o monitoramento e o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus nos povos indígenas. Segundo o ministro, os termos trazidos pela União eram ‘genéricos’ e ‘vagos’ e devem ser refeitos pelo Ministério da Justiça e Segurança […]