Obrigatoriedade de vacina contra covid-19 vai ao plenário do STF

Após sete partidos protocolarem no Supremo Tribunal Federal (STF) ações sobre vacinação nesta sexta-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski, pediu explicações ao Planalto e já adiantou que não irá decidir sozinho sobre os pedidos de liminar, mas enviar diretamente ao Plenário para decisão conjunta, “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

Lewandowski foi sorteado para relator. São quatro as ações apresentadas ao Supremo, em meio à polêmica afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que não irá autorizar importação de vacinas da China pelo governo federal, em discurso que agrada em cheio a ala ideológica do governo, que prega a não obrigatoriedade da vacinação.

Além da Presidência da República, o ministro quer ouvir também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) – o prazo para as respostas é de cinco dias.

Outras duas ações foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista e pelo Partido Trabalhista Brasileiro, com pedidos divergentes. Para o PDT, de oposição ao governo Jair Bolsonaro, o Supremo deve reconhecer a competência de estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população. Por outro lado, o PTB, da base aliada do presidente da República, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional

Todos esses pedidos chegaram ao Supremo no mesmo dia em que o presidente do tribunal, Luiz Fux, previu uma avalanche de processos sobre vacinação. O ministro demonstrou estar de acordo com a necessidade de debate sobre alguns dos fundamentos que estão em discussão na sociedade.

“Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização será importante”, disse.

A fala de Fux foi dada em um momento no qual o ministro dizia que pretende ver o Supremo “respeitado”. “Eu não quero protagonismo judicial do Supremo, interferindo em matérias que não são da sua competência, à luz da separação dos poderes”, disse, antes de falar sobre a judicialização da vacinação.