Lei Maria da Penha
Brasília
Senadores defendem general Luiz Eduardo Ramos, atacado por Ricardo Salles
O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei […]
Brasília
Projeto prevê ‘botão do pânico’ para mulheres vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”, publicou a Agência Câmara. O texto em análise na Câmara dos […]
Brasil
STJ enquadra estupro de menina de 4 anos pelo pai na Lei Maria da Penha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a incidência da Lei Maria da Penha sobre um caso de abuso sexual contra uma menina de quatro anos e determinou o envio do processo para o Juizado Adjunto Criminal e de Violência Doméstica. O pai da criança foi preso preventivamente sob suspeita de estupro de […]
Brasília
PGR pede a Lewandowski que reconsidere afrouxamento de prisão a 16 investigados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere decisão que afrouxou a prisão preventiva 16 investigados por tráfico de drogas. O grupo havia sido denunciado no âmbito da Operação Lavoisier, que mira atuação de organização criminosa dedicada ao tráfico de entorpecentes em São Paulo, e agora […]
Dourados
Blitz educativa na BR-163 lembra os 14 anos da Lei Maria da Penha
Os 14 anos de existência da Lei Maria da Penha foi lembrado nesta terça-feira com uma blitz educativa de orientação e conscientização a violência contra as mulheres e meninas. A ação foi realizada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres frente ao posto da PRF ( Polícia Rodoviária Federal), na BR 163. Durante as abordagens […]
Brasília
Bolsonaro é alvo de ação por falas sobre mulheres
O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro por posturas “desrespeitosas” e declarações discriminatórias, feitas pelo presidente e ministros em relação às mulheres. Para a Procuradoria, desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal proferiram uma série de declarações e fizeram atos administrativos que reve...
Brasília
Lei Maria da Penha completa 14 anos com violência doméstica em alta
Há 14 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que tinha como objetivo criar mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e realmente punir os agressores. A lei foi batizada em homenagem à farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de agressão […]
Campo Grande
Agosto Lilás: Alems destaca projetos aprovados para defesa da mulher
Diante da campanha Agosto Lilás, instituída no Estado em 2016, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Alems) se engajou na divulgação inteiramente digital de campanhas de conscientização contra a violência contra a mulher, em razão das limitações impostas pela pandemia de coronavírus. O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, além de sensibilizar […]
Política
Lei Maria da Penha é inserida como conteúdo curricular nas escolas de MS
O ensino sobre os princípios básicos da Lei federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, passará a fazer parte da grade curricular dos alunos da rede estadual de ensino sul-mato-grossense. A inclusão foi feita pela lei n.º 5.539, de 13 de julho de 2020, publicada nesta terça-feira […]
Campo Grande, Jardim
Vítimas de violência poderão pedir medidas protetivas on-line em Campo Grande
Proposta idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, permite que vítimas de violência doméstica possam pedir medidas protetivas pela internet. A ideia terá um período de vigência de 180 dias e, após relatório de desempenho, poderá ser abrangida para todo Mato Grosso do […]
Campo Grande
Deputados votam projeto de lei para regulamentar salário após ação no STF
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em pauta para votação nesta terça-feira (7), projeto de lei que regulamenta os próprios salários, após uma ação direta no STF (Supremo Tribunal Federal) de inconstitucionalidade. No mês passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a ação de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra […]
Brasília
Proposta prevê medidas emergenciais para proteção da mulher durante pandemia
O Projeto de Lei 2013/20 estabelece medidas emergenciais, a cargo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a pandemia relacionada ao novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados […]