Justiça Federal
Brasil
Governo tem 72 horas para se manifestar sobre demissão do diretor-geral da PF
A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o governo esclareça a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e a nomeação do substituto, Alexandre Ramagem. A decisão é do juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, e atende às ações populares protocoladas contra o ato de exoneração, entre elas […]
São Paulo
TRF-3 mantém condenação e mulher terá de pagar R$ 4 mil por receber Seguro-Desemprego enquanto trabalhava
Decisão da 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 4 mil por receber irregularmente o Seguro-Desemprego enquanto trabalhava em um minimercado. Apesar de ela ter rescindido o contrato anterior, ela recebeu três parcelas do benefício mesmo já estando empregada, sendo condenada por […]
São Paulo
É ‘injustificável’ Bolsonaro ainda não ter divulgado resultado de exames, diz OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta terça-feira, 28, que é “injustificável” o presidente Jair Bolsonaro ainda não ter divulgado o resultado dos exames que fez para detectar o coronavírus. Ontem, O Estado de S. Paulo garantiu na Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 […]
Brasília
Bolsonaro ‘dribla’ imprensa e publica vídeo praticando tiro
O presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada mais cedo do que o de costume nesta terça-feira (28) e seguiu para compromisso que não estava previsto na agenda oficial. Bolsonaro deixou a residência oficial por volta de 7h35. Ele cumprimentou apoiadores, mas evitou falar com a imprensa. O chefe do Executivo, contudo, não chegou […]
Brasília
AGU vai recorrer de decisão que deu ao “Estado” acesso a resultados de Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta segunda-feira, 27, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 […]
São Paulo
Coronavírus: TRF-3 disciplina regras para audiências virtuais no Estado e em SP
Diante da impossibilidade de se realizar sessões presenciais diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 3ª Região editou uma orientação para a realização de audiências virtuais nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. As normas deverão ser seguidas por magistrados, advogados e partes nos […]
Brasília
Justiça Federal cobra resposta do governo Bolsonaro sobre volume recorde de desmatamento
A Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 72 horas para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai apresentem justificativas sobre alta recorde de desmatamento que volta a ocorrer na região amazônica neste ano, ao mesmo tempo que o número de fiscalizações e autuações feitas por esses órgãos caíram […]
Cotidiano
Fique atento: Emissão e regularizações do título de eleitor acontecem até 6 de maio
Para participar das Eleições 2020, que acontecem no dia 4 de outubro e irão decidir novos prefeitos e vereadores para os municípios, o cidadão precisa ter o título de eleitor regularizado. O prazo final para regularizar as pendências e realizar a emissão do documento é até 6 de maio, segundo o calendário da Justiça Eleitoral. […]
Brasília
Justiça permite corte de serviços de telecomunicações de inadimplentes
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) emitiu decisão que permite a suspensão de serviços de telecomunicações durante o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O tribunal cassou a decisão da Justiça Federal de São Paulo que impedia o corte dos serviços por parte das operadoras. O presidente do TRF 3, desembargador Mairan […]
São Paulo
Tribunal autoriza corte em serviços essenciais por falta de pagamento durante a pandemia
Decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu os efeitos de uma liminar concedida na semana passada pela Justiça Federal de São Paulo que impedia concessionárias de serviços considerados essenciais –como fornecimento de água, energia elétrica e telefonia– de efetuarem cortes por inadimplência durante a epidemia do coronavírus. O desembargador federal Mairan...
Dourados
Polícia incinera quase 2,5 toneladas de drogas apreendidas em MS
A 1ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Andradina, a 297 quilômetros de Campo Grande, realizou na manhã desta quinta-feira (16), a incineração de quase 2,5 toneladas de drogas apreendidas, sendo: 2.425,086,40 quilos de maconha, 2,254 quilos de skank, 97,20 gramas de crack e 168,50 gramas de cocaína. O ato aconteceu no Frigorífico Naturafrig e […]
Campo Grande
Justiça proíbe que esfaqueador de Bolsonaro seja entrevistado
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por maioria de votos, que Adélio Bispo dos Santos, apontado como autor da facada contra Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, seja entrevistado pela Revista Veja. Deste modo, foi mantida a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Consta nos autos que a Abril Comunicações […]