Justiça Federal

TJMS recebe recurso contra decisão que não viu irregularidade em vistorias feitas pelas ECV
Após o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais de Campo Grande, julgar improcedente ação que alegava irregularidade na execução de vistorias veiculares por ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) em MS, o MPMS (Ministério Público Estadual) decidiu recorrer e levar a questão ao Tribunal de Justiça. O […]

Em MS, peritos não suspendem atendimentos e perícias seguem cronograma
Mesmo com impasse sobre o retorno das perícias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os atendimentos em Mato Grosso do Sul, pelo menos por enquanto, seguem normalmente nesta quinta-feira (24). A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho havia determinado o retorno dos médicos no dia 18 de setembro, mas a Justiça Federal suspendeu o […]

Economia informa que 421 de 763 peritos compareceram hoje às agências
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 421 peritos médicos compareceram às agências do órgão para atender a população nesta quarta-feira, 23. Eram esperados 763 servidores da categoria, ou seja, 342 não apareceram, apesar da convocação. Segundo o governo, foram realizadas 3.796 perícias presenciais até as 16h. Os atendimentos ocorreram […]

Justiça suspende retorno de médicos peritos a atendimento presencial no INSS
A Justiça Federal concedeu hoje uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo […]

Ostentação: Família Morinigo, presa por lavagem de dinheiro, tem revogação de prisão negada
A família Morinigo presa durante uma operação da Polícia Federal contra a lavagem de dinheiro, no dia 11 deste mês teve o pedido de revogação da prisão negada pela 5º Vara da Justiça Federal. Durante a operação foram apreendidos cerca de R$ 150 milhões da família. A defesa afirmou que havia a inexistência dos requisitos […]

Lama asfáltica: 3 réus em ação que apura propina milionária terão recursos analisados pelo TJMS
Réus em ação que apura pagamento de propina superior a R$ 90 milhões em Mato Grosso do Sul, André Luiz Cance, João Roberto Baird e André Puccinelli Júnior terão recurso analisado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, […]

Mc Mirella processou Record antes de entrar para A Fazenda 12
Uma semana antes de entrar para a 12ª edição do reality, MC Mirella pediu à Justiça que o portal de notícias da emissora retire do ar matérias publicadas em abril de 2019 sobre o seu envolvimento às práticas criminosas de aliciamento de menores para prostituição e tráfico internacional de crianças e adolescentes. No documento registrado […]

Minerworld: MPMS arquiva apuração sobre existência de pirâmide financeira
O Conselho do MPMS (Ministério Público Estadual) promoveu, por unanimidade, arquivamento de procedimento preparatório que apura possível prejudicialidade aos direitos dos consumidores em virtude de pirâmide financeira, na qual a empresa Minerworld S.A. e outros eram alvos. Conforme a justificativa do relator-conselheiro Belmires Soles Ribeiro, que consta no DOMP (Diário Oficial ...

Justiça Federal condena empresário de MS por inserir dados falsos em sistema do Ibama
TRF-3 manteve sentença da Justiça Federal de Naviraí; suspeito usava declarações fraudadas para extração e transporte ilegal de madeira.

Homem que levava 26 kg de folhas de coca para São Paulo tem liberdade negada em MS
Homem foi preso em Anastácio com carga e alimentos irregulares; ele ainda teria ajudado estrangeiros a entrarem ilegalmente no Brasil.

Preso em Campo Grande com quase 2 mil arquivos de pornografia infantil tem liberdade negada
Denunciado teve pedido de liberdade negado por juiz federal; prisão ocorreu durante a Operação Deep Caught II.

Juiz aceita denúncia e mantém preso piloto flagrado com R$ 10 milhões em cocaína
João Benedito Alves Filho foi preso em flagrante após alegar pane em helicóptero no qual levava cocaína e skank para Santa Catarina.