Justiça Estadual

Poder Judiciário retorna do recesso na segunda-feira, mas prazos seguem suspensos
Com fim do recesso, Justiça Federal, Estadual e Eleitoral retomará atendimento ao público; já os prazos processuais seguirão paralisados até 20 de janeiro

Ex-prefeito condenado por matar radialista é processado por desvios na Educação após 20 anos
Ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano ficou foragido por anos até ser preso no Paraguai; ele teria desviado recursos do Fundef e do transporte escolar

MP denuncia policial que matou petista em festa de aniversário no PR e aponta motivação política
A denúncia contra o policial também foi assinada pelo Gaeco e Promotoria de Justiça

Após assassinato de petista no PR, ato em Campo Grande pede democracia e defende liberdades de escolha
Evento tem programação nacional e também realiza ato ecumênico em razão do assassinato de um guarda municipal em Foz do Iguaçu (PR)

Processo contra Detran-MS por nepotismo e irregularidades em comissionados chega à fase de alegações finais
Segundo MPMS, Detran-MS teria mais que dobrado número de comissionados permitido por lei, além de ter nomeado parentes de chefes

Homem usa documento que achou em golpes e é condenado a 12 anos de prisão em MS
Golpes envolveram de cadastro em supermercado a abertura de conta e financiamento de veículo; crime ocorreu em 2009

STJ determina demolição de casas de veraneio construídas nas margens do Rio Miranda
Ministro Sérgio Kukina reformou acórdãos do TJMS após recursos do Ministério Público

TJMS condena ex-prefeitos de Campo Grande por improbidade em contratos para limpeza de cemitérios
Alcides Bernal e Gilmar Olarte foram sentenciados à perda de direitos políticos e multa de R$ 50 mil cada

Ex-prefeito de Cassilândia escapa de denúncia por contratar serviços médicos sem licitação
Carlos Augusto da Silva, o 'Carlinhos do TRR', também havia sido denunciado por ignorar a regra constitucional do concurso público

Desembargador vê risco à liberdade de expressão e impõe nova derrota a governador em ação contra vereador
Marcelo Câmara Rasslan negou recurso com pedido de liminar em que o governador de MS insiste na remoção de vídeos com críticas a ele

Derrotado, Reinaldo insiste no TJMS para derrubar vídeo com críticas de vereador de Campo Grande
Governador apelou ao TJMS após juiz invocar imunidade parlamentar e negar pedido

Justiça bloqueia R$ 481 mil em bens de ex-prefeito e ex-secretários por fraude em licitação
Decisão consta em ação por improbidade administrativa que envolve empresários e servidores

Juiz nega apelo e mantém bloqueio de R$ 10,7 milhões contra arquiteto e engenheiro do Aquário do Pantanal
Massashi Ruy Ohtake e José Antônio Toledo Areias são réus em ação de improbidade por supostas irregularidades em mudanças no projeto

Justiça confirma liminar e anula edital que beneficiou reprovada em concurso da Polícia Civil
Em meio a 'cabo de guerra', candidata conseguiu concluir curso de formação e tinha posse marcada para esta semana