O MPPR (Ministério Público do Paraná) ofereceu denúncia contra o policial que responde pela morte do guarda municipal Marcelo Arruda, que era do diretório do PT de Foz do Iguaçu. O petista comemorava o próprio aniversário de 50 anos em 9 de julho, quando foi morto.
A denúncia também foi assinada pelo núcleo local do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela 13ª Promotoria de Justiça da comarca. Segundo o MPPR, a denúncia considera as qualificadoras de motivo fútil — discussão motivada por divergências políticas.
Além de apontar como qualificadora o perigo comum, “pelo fato de o acusado haver atirado contra a vítima em local com outras pessoas, colocando-as em risco”. O Ministério ainda aguarda a entrega de cinco laudos solicitados ao Instituto de Criminalística, que podem ser incluídos no processo.
Em nota, o Ministério paranaense lembra que os laudos “não eram imprescindíveis para o início do processo penal”. No entanto, se apresentarem fatos relevantes para motivar alguma alteração na denúncia, “o Ministério Público poderá fazer o aditamento da peça processual”.
Novas diligências poderão ser requeridas pelos agentes ministeriais durante o processo. “Embora reconhecendo a evidente motivação política do crime, os promotores de Justiça responsáveis pelo processo esclarecem que não há tipificação de crime político na legislação nacional”, explicou em nota o MPPR.
Por fim, o Ministério afirma que as circunstâncias específicas do crime poderão ser consideradas para eventual agravamento da pena caso o policial seja condenado.
Indiciamento do policial
Autor do homicídio de Marcelo Arruda, o agente penal federal Jorge Guaranho foi indiciado pelo Polícia Civil do Paraná na última sexta-feira (15) por homicídio qualificado. Todavia, a polícia descartou motivação política no assassinato.
De acordo com o jornal O Estado de SP, o indiciamento descartando motivação política desagradou frentes políticas, como o PT, que deve insistir na tese de federalização das investigações. O próprio ex-presidente e pré-candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o crime foi um atentado contra a democracia.
O inquérito por homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e causar perigo comum – podem resultar numa pena que varia de 12 a 30 anos de reclusão.
A Polícia Civil realizou 18 oitivas de testemunhas antes do indiciamento, que será encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que poderá ofertar denúncia à Justiça Estadual daquele estado. Vale lembrar que o MPPR pode, ainda, pedir investigações complementares e alterar a conclusão feita pela polícia.
