Inquérito civil
Campo Grande
MPMS homologa TAC para laboratório devolver dinheiro de testes de Covid-19 entregues fora do prazo
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta terça-feira (13) homologação de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto à empresa Multilab Laboratório de Análises Clínicas LTDA para a devolução de dinheiro de clientes que realizaram testes para Covid-19, mas que não receberam os resultados dentro do prazo. O TAC foi assinado em 11 de […]
Campo Grande
Sob suspeita: uniforme escolar teve salto no valor após empresa vencer licitação do Governo de MS
O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil a fim de apurar indícios de fraude com superfaturamento de R$ 1,5 milhão em contrato firmado com a empresa Isototal LTDA, para fornecimento de uniformes escolares ao Governo de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015. O inquérito, que é sigiloso, refere-se a compra de camisetas […]
Campo Grande
Tribunal defere recurso e suspende ação ação que implica Itel Informática a esquema de terceirizados
O TJMS (Tribunal de Justiça de MS) deferiu efeito suspensivo a agravo de instrumento movido contra decisão interlocutória que recebeu ação de improbidade administrativa relacionada a contrato firmado entre a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a empresa Itel Informática LTDA. A ação, movida pelo MPMS, sustenta que há irregularidades no contrato, além de […]
Campo Grande
Após denúncia de maus-tratos, Sejusp e Agepen são alvo de investigação do MPMS
O MPMS instaurou Inquérito Civil a fim de apurar irregularidades concernentes à segurança no CPAIG (Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Regime Semiaberto), conforme publicação do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (1º). A investigação preliminar tem como requeridos A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Sejusp (Secretaria ...
Campo Grande
Desembargador nega pedido do MPMS para que empresa entregue código-fonte do SIGO
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu agravo de instrumento com antecipação de tutela interposto pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que pediu livre acesso ao código-fonte do SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional), além de posse de todas as documentações produzidas durante a produção do sistema informatizado, incluindo manual do usuário […]
Corumbá
Em Corumbá, pré-candidato diz que sofre perseguição de promotor por denunciar Iunes
Ex-vereador de Corumbá, Augusto Amaral, conhecido como Buxexa Amaral, afirma que promotor de Justiça o persegue por denunciar atual prefeito
Antônio João
MPMS recomenda a prefeita de Antônio João não contratar empresas de políticos
O MPMS (Ministério Público Estadual) recomendou à prefeita do município de Antônio João, Marceleide Hartemam Pereira Marques, que se abstenha de contratar ou permitir a participação em procedimentos licitatórios de quaisquer pessoas jurídicas que possuam agentes políticos detentores de mandatos eletivos integrando os seus quadros sociais. A recomendação é assinada pelo promotor ...
Campo Grande
MPMS arquiva 21 procedimentos e inquéritos, dos quais quatro são sigilosos
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) promoveu ao arquivamento 21 autos, entre procedimentos preparatórios e inquéritos civis, conforme aviso publicado no DOMP (Diário Oficial do MPMS) nesta quinta-feira (24). Deste total, 4 procedimentos estão em sigilo. Dentre os autos arquivados, está o Inquérito Civil nº 06.2018.00002918-0, da 3ª Promotoria de Justiça do ...
Corumbá
MPMS recomenda que Corumbá não prorrogue contrato com empreiteira suspensa
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta quinta-feira (17) recomendação para que a Prefeitura de Corumbá não efetue aditivo ao contrato firmado junto à empresa Decimal Engenharia Eirelli – EPP pelo período de dois anos. A Decimal foi vencedora de certame aberto em 2019 para contratação de empresa para restauração e conservação de vias urbanas […]
Campo Grande
MPMS arquiva 14 inquéritos, um deles sigiloso
A Secretaria do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) promoveu ao arquivamento 14 inquéritos civis, dos quais um está em sigilo. O aviso conta na edição desta quinta-feira (17) do DOMP (Diário Oficial do MPMS). Entre os arquivamentos, está o Inquérito Civil nº 06.2019.00000786-7, da 17ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da […]
Sidrolândia
MPMS vai investigar regularidade de contrato e descumprimento de expediente por médicos em Sidrolândia
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para apurar eventual irregularidade praticada por médicos concursados e também contratados pelo município de Sidrolândia, quanto ao descumprimento da carga horária exigida, ensejando possível lesão ao erário. A instauração do inquérito civil nº 06.2020.00001028-3 foi publicado no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta t...
Campo Grande
MPMS arquiva investigação de irregularidades em contratos da Nilcatex com Campo Grande
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de MS) determinou, por unanimidade, o arquivamento de inquérito civil que apurou eventuais irregularidades em licitações e contratos administrativos da Prefeitura de Campo Grande e Empresa Nilcatex, relacionados à aquisição de uniformes, kits escolares e material de informática. O arquivamento consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS...
Campo Grande
MPMS recomenda que Santa Casa de Campo Grande não faça contratação direta com dinheiro público
O MPMS (Ministério Público Estadual) recomendou que a Associação Beneficente de Campo Grande – mantenedora da Santa Casa – se abstenha de realizar contratação direta, de serviços, obras ou produtos, com recursos oriundos do erário público, e que crie regulamento próprio para tal, ao estilo de licitações – com cotação prévia, ampla divulgação e isonomia […]
Dourados
Em cidade de MS, amizade com políticos põe todos promotores sob suspeita e adia investigação
Em Nova Andradina, cidade localizada a 300 quilômetros de Campo Grande, os moradores estão se sentindo desmotivados em fiscalizar o uso de recursos públicos. A frustração acontece porque os três promotores de Justiça lotados na cidade têm se declarado suspeitos diante de denúncias que envolvem a administração municipal por serem amigos da cúpula da prefeitura. […]