Inquérito civil
Mundo Novo
MPMS recomenda que Câmara de Mundo Novo ‘controle’ frequência de funcionários
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) expediu uma recomendação para a Câmara Municipal de Mundo Novo, em Diário Oficial, nesta terça-feira (2). Inquérito apurou que local não tem registrado horários dos funcionários. Conforme a publicação, o Legislativo tem 10 dias para proceder com o controle frequência dos servidores, seja, preferencialmente, através de […]
Mundo Novo
Câmara tem 10 dias para regularizar descontrole em jornada de servidores
A Câmara Municipal de Mundo Novo recebeu do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prazo de 10 dias para criar uma forma de controlar a frequência de seus servidores, seja instituindo ponto biométrico ou livro de registro. A determinação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (02). A falta de controle da […]
Campo Grande
Justiça determina atendimento em saúde para indígenas de Campo Grande
A 2ª Vara Federal de Campo Grande atendeu a pedido formulado pelo MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a União promova, no prazo de 180 dias, a identificação e o cadastramento de todos os indígenas residentes na área urbanda de Campo Grande e que não tem acesso ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, […]
Naviraí
MP investiga atuação de empresa médica sem registro no Conselho de MS
Atuação de profissionais de saúde vinculados a empresa sem registro de pessoa jurídica no CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de MS) levou o MP (Ministério Público) a instaurar inquérito civil que irá apurar o caso. O flagra ocorreu durante vistoria no Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos ‘Virote’, em Naviraí. Realizada em julho do ano […]
Naviraí
Promotoria da Infância vai acompanhar volta às aulas em Naviraí
A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude instaurou inquérito civil para acompanhar à volta às aulas na rede municipal de Naviraí. O intuito do procedimento é garantir o cumprimento dos protocolos necessários em função da pandemia do novo coronavírus. Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Paulo da Graça Riquelme e os […]
Amambai, Dourados
Polícia Federal investiga denúncias de tortura em aldeia da fronteira de MS
As denúncias de tortura feitas por indígenas da Aldeia Limão Verde e que envolvem a disputa de comando na comunidade estão sendo apuradas pela Polícia Federal de Ponta Porã, na fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. O inquérito foi aberto por determinação do MPF (Ministério Público Federal). Matéria publicada pelo Midiamax nesta quarta-feira (27), […]
Três Lagoas
Inquérito apura falta de remédios e médicos em unidade de saúde
Precariedade no atendimento prestado por UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Três Lagoas será investigada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Inquérito civil de n.º 06.2020.00001353-6 foi instaurado sobre a situação e publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do órgão. Pelo procedimento, será apurada tanto a falta de remédios […]
Três Lagoas
Inquérito apura falhas na hemodiálise de hospital em Três Lagoas
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar ‘defeitos e inconsistência’ na prestação de serviços médicos no Centro Avançado de Hemodiálise do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas. Inaugurado em maio de 2019, o Centro foi divulgado pelo Governo do Estado como referência para atendimento a pacientes da […]
Coxim
Promotoria investiga se prefeitura cumpriu TAC para regularizar cemitérios
A Promotoria de Justiça de Coxim (a 260 km de Campo Grande) instaurou processo administrativo para fiscalizar o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado entre o Ministério Público Estadual e a prefeitura do município, que cobrava a regularização dos cemitérios locais. O TAC foi assinado em 2018, ano que o MPMS […]
Amambai, Campo Grande, Maracaju
Conselho Superior do MPMS avalia arquivar 19 inquéritos civis
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou lista contendo 19 inquéritos civis que serão arquivados. A relação completa pode ser conferida na edição de segunda-feira (25) do Diário Oficial do órgão, já disponível para consulta. Entre os temas cujas investigações não terão sequência estão o cumprimento da LAI (Lei de […]
Amambai
Após denúncia, MP fará devassa em imóveis doados por prefeitura
Imóveis doados pela prefeitura de Amambai nos anos de 2018 a 2020 passarão por devassa no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Denúncia de irregularidades na concessão de posse de áreas públicas motivou abertura de inquérito civil n.º 06.2020.00001360-3, publicado na edição da próxima segunda-feira (25) do diário oficial do órgão, já disponível […]
Brasilândia, Cassilândia, Nioaque
MP investiga ‘furões’ na vacinação contra Covid-19 em MS e outros 11 estados
Em Mato Grosso do Sul e outros 11 estados, o MP (Ministério Público) instaurou procedimento de apuração contra irregularidades na aplicação da vacina contra o coronavírus. No Estado, três municípios estão sendo investigados por denúncias de pessoas que furaram a fila de vacinação, que ocorre apenas em grupos prioritários. Conforme publicação no Diário Oficial do […]
Caarapó
Vereadores e empresários terão que devolver R$ 54 mil após farra de combustíveis
Descontrole de gastos com combustíveis na Câmara de Vereadores de Caarapó foi confirmado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que exigiu a devolução de R$ 54 mil aos cofres públicos. A penalidade foi definida pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o presidente da Câmara, vereador André Nezzi, o vereador […]
Naviraí
Nomeações ‘secretas’ de comissionados em Naviraí entram na mira do MP
A 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí instaurou inquérito civil para apurar a ausência de cumprimento dos critérios de transparência na nomeação de comissionados. O procedimento foi publicado na edição do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (22) e é referente ao período de 1º de janeiro ao […]