MP investiga atuação de empresa médica sem registro no Conselho de MS

Atuação de profissionais de saúde vinculados a empresa sem registro de pessoa jurídica no CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de MS) levou o MP (Ministério Público) a instaurar inquérito civil que irá apurar o caso. O flagra ocorreu durante vistoria no Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos ‘Virote’, em Naviraí.

Realizada em julho do ano passado, em função da pandemia, a fiscalização foi feita para verificar as condições de trabalho no local, inclusive em relação ao fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados. Mas, foram flagrados vários funcionários prestando serviço oriundos de empresa do interior de São Paulo que não possui registro de pessoa jurídica no CRM/MS.

Dentre eles, um médico, enfermeiros, fisioterapeuta e administrador. Segundo informado no local, eles foram contratados para prestar atendimento no CTI (Centro de Terapia Intensiva) adulto. Foi emitida notificação ao diretor técnico do hospital sobre a necessidade de credenciamento adequado. Agora, procedimento foi aberto para garantir que as determinações sejam cumpridas.

O inquérito instaurado correrá sob o n.º 06.2021.00000061-2 e será conduzido pelo promotor de Justiça Daniel Pívaro. Ele pode ser conferido na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).