Habeas Corpus
Transparência
Indiciado pela PF, Reinaldo terá pedido de anulação de delação julgado pelo STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar, no dia 2 de outubro, o pedido ajuizado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para anular a delação premiada dos executivos da J e F e que revelaram esquema de corrupção no Governo do Estado. Conforme os executivos da empresa que controla a JBS, benefícios fiscais eram concedidos ao […]
Brasília
Aras defende depoimento por escrito de Bolsonaro
O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a possibilidade de um depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. O parecer foi enviado em recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a oitiva presencial […]
Campo Grande
PM preso com celulares paraguaios tem habeas corpus negado e apela ao STJ
Na última segunda-feira (14), o cabo da Polícia Militar Felipe José Delgado, 36 anos, teve um primeiro pedido de habeas corpus negado. Preso em flagrante no dia 10 com uma carga de celulares contrabandeados do Paraguai, agora o militar aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No primeiro pedido, feito na 1ª Câmara Criminal […]
Brasília, Campo Grande
STF manda tenente-coronel da PMMS envolvido na ‘Máfia do Cigarro’ voltar à prisão
Por 4 votos a um, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) revogou o HC (habeas corpus) concedido ao tenente-coronel aposentado da PM (Polícia Militar) Admilson Cristaldo Barbosa, fazendo com que ele tenha que se apresentar novamente à prisão. Barbosa é condenado a mais de 20 anos de reclusão em regime fechado, considerando penas […]
Campo Grande
6 anos depois, falso médico vai a júri popular pela morte de paciente que atendeu em hospital
Está agendado para o dia 4 de novembro deste ano o julgamento de Marx Honorato Ortiz, acusado da morte e João Maria Padilha da Silva, na época com 56 anos. A vítima morreu em dezembro de 2014, após receber atendimento no hospital em Paranhos por Marx, que se passava por um médico de Campo Grande. […]
Brasil
Defesa de Witzel entra com habeas corpus no STF para reconduzi-lo ao cargo
Em uma nova ofensiva jurídica, a defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), entrou com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reconduzi-lo ao cargo. Um pedido similar já foi negado na semana passada pelo ministro Dias Toffoli. Uma reviravolta no caso é considerada improvável por integrantes do STF. Para […]
Campo Grande
Acusado de torturar e matar adolescente tem pedido de liberdade negado
Nesta sexta-feira (11), foi publicada no Diário da Justiça a negativa ao pedido de habeas corpus de Alisson Fernandes Ribeiro, 21 anos, preso pelo crime cometido em 2019. Ele foi detido com um comparsa e é acusado do sequestro, tortura e morte de Pedro José de Arruda Pinto, na época com 16 anos. Conforme a […]
Aquidauana, Bela Vista, Bonito
Julgamento no STF pode colocar coronel condenado na Oiketicus de volta à prisão
Julgamento de recurso especial de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pode fazer com que o tenente-coronel da PM (Polícia Militar) de Mato Grosso do Sul Admilson Cristaldo Barbosa volte à prisão ainda neste mês. Barbosa usufrui de HC (habeas corpus) impetrado em março deste ano e concedido pelo ministro Marco Aurélio em junho. […]
Sidrolândia
Caso Marielly: Solto por engano após confusão da Justiça, Hugleice volta ao presídio
No fim da tarde desta quarta-feira (2), Hugleice da Silva retornou ao presídio em Rondonópolis, no Mato Grosso, após passar 5 dias solto. Acusado de realizar o aborto que terminou com a morte de Marielly Barbosa, de 12 anos, em 2011, ele acabou saindo do presídio na sexta-feira (28) em uma confusão feita pela Justiça […]
Campo Grande
Solto após confusão da Justiça, defesa diz que Hugleice vai se apresentar
Após ser solto por um engano da judiciário, Hugleice da Silva deve se apresentar à Justiça segundo o advogado de defesa José Roberto Rosa. Hugleice é acusado de aborto que terminou na morte de Marielly Barbosa de 19 anos, em Sidrolândia em 2011. De acordo com o advogado de defesa está sendo tratado com Hugleice […]
Campo Grande
Voltou atrás: STF revoga medida e nega HC para empresário preso na Omertà
Nesta terça-feira (1º), foi divulgada nova decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre pedido de habeas corpus para Jamil Name, preso em setembro de 2019 na primeira fase da Operação Omertà. Ele havia conseguido liminar para retornar a Mato Grosso do Sul, mas a medida também foi revogada. A decisão da 1ª Turma, por maioria, […]
Campo Grande, Sidrolândia
Caso Marielly: Justiça do Mato Grosso faz confusão e solta Hugleice por engano
Por engano, a Justiça do Mato Grosso colocou em liberdade na semana passada Hugleice da Silva, que estava preso por tentar matar a esposa naquele Estado. A confusão ocorreu por conta de outro processo pelo qual o réu responde e teve a prisão revogada, relacionado ao aborto que terminou na morte da cunhada Marielly Barbosa, […]
Campo Grande
Chefe do PCC que usou pandemia para fugir da justiça em MS ameaçava policiais desde anos 80
Documentos datados de 1988 mostram como Gerson Palermo, 63 anos, conhecido narcotraficante e considerado liderança no PCC (Primeiro Comando da Capital), já naquela época ameaçava as autoridades. As investigações apontam ameaças graves de morte a agentes da Polícia Federal e uma possível ‘ajuda’ de autoridades sul-mato-grossenses. Desde aquela época, Palermo, conhecido como ‘Pigm...
Brasil
STF atende Defensoria e determina fim de superlotação em unidades socioeducativas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou na sexta-feira, dia 21, que unidades socioeducativas deverão operar respeitando o limite de 100% de sua capacidade, proibindo superlotação. A decisão atende a pedido apresentado em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo e é e estendida a todo o País. Em agosto de 2018, o ministro […]