Voltou atrás: STF revoga medida e nega HC para empresário preso na Omertà

Nesta terça-feira (1º), foi divulgada nova decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre pedido de habeas corpus para Jamil Name, preso em setembro de 2019 na primeira fase da Operação Omertà. Ele havia conseguido liminar para retornar a Mato Grosso do Sul, mas a medida também foi revogada.

A decisão da 1ª Turma, por maioria, foi de não conhecer o habeas corpus e revogar a medida liminar anteriormente deferida. Isso porque em decisão anterior, o ministro Marco Aurélio já havia permitido o retorno do réu a Mato Grosso do Sul. Além disso, Name deixaria o Presídio Federal em Mossoró (RN) para ocupar cela em presídio estadual, de segurança média.

Assim, o empresário continua no estabelecimento federal. Já no processo em que é réu pela morte de Matheus Coutinho Xavier, Name conseguiu prisão domiciliar, mediante decisão do juiz Aluízio Pereira dos Santos. Porém, tal decisão não cabe sobre os outros mandados de prisão existentes contra Name, mantendo ainda o réu na cadeia.

Além disso, as investigações tiveram início em abril de 2019, com o objetivo de apoiar as investigações de três homicídios. São esses as mortes de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier. No entanto, também foi revelado que o grupo foi responsável pela morte de Marcel Colombo, o ‘Playboy da Mansão’.

Já na segunda fase da Omertà, em março de 2020, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em cinco cidades de Mato Grosso do Sul e em João Pessoa, na Paraíba. Em seguida, foi deflagrada a terceira fase, após descoberta de suposto plano contra autoridades.

Com isso, o grupo pretendia tentar a execução de promotor de Justiça, além de um delegado e um defensor público em Mato Grosso do Sul. Assim, com provas constituídas a partir das outras fases da Omertà, mais 20 mandados de prisão foram cumpridos. Ainda na terceira fase, organização criminosa que atua na fronteira, em conluio com os réus presos em Campo Grande, também foi alvo.