decreto legislativo
Rio Brilhante
Rio Brilhante pede à Assembleia de MS prorrogação de calamidade por pandemia
A prefeitura de Rio Brilhante pediu a prorrogação do estado de calamidade pública até 30 de junho. O projeto de decreto legislativo já está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). Como os efeitos do decreto anterior expirou em 31 de dezembro de 2020, a proposta vai retroagir a 1º […]
Batayporã
Deputados decidem se prorrogam calamidade em Campo Grande e mais quatro cidades de MS
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem cinco projetos pautados para a Ordem do Dia desta quinta-feira (11). A sessão está marcada para as 9h. Todas as matérias são propostas de decreto legislativo que visam prorrogar o estado de calamidade pública em Campo Grande, Terenos, Costa Rica, Ladário e Batayporã. […]
Ladário
Calamidade pública pela Covid-19 pode ser prorrogada em Terenos e Ladário
Estão tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) dois projetos de decreto legislativo que visam prorrogar o estado de calamidade pública nos municípios de Ladário e Terenos. O motivo ainda é a pandemia de Covid-19. Ambas as matérias foram apresentadas pela Mesa Diretora, após receberem ofício das prefeituras. A medida […]
Brasília
Câmara aprova 180 propostas em 2020
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 190 mil pessoas no Brasil, publicou a Agência Câmara. Foram votados temas como o auxílio emergencial (PL 9236/17), o programa de suspensão de trabalho […]
Transparência
Fundersul tem R$ 975,8 milhões previstos para 2021
O Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) terá R$ 975,8 milhões para aplicação em obras no ano de 2021. A previsão está em decreto legislativo publicado na última semana no Diário Oficial da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). Desse montante, R$ 280 […]
Angélica
Justiça barra aumento de até 48% dos salários dos vereadores de Angélica
A Vara Única de Angélica acolheu pedido do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e determinou a suspensão dos efeitos de decreto legislativo que aumentaria em até 48,09% dos salários dos vereadores. A Câmara Municipal ainda não foi intimada da decisão. Na ação, o promotor substituto Daniel de Nascimento Britto apontou […]
Brasil
Câmara aprova em 2º turno projeto de convenção contra racismo
A Câmara aprovou em segundo turno o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Foram 417 votos a favor e 42 contrários. A proposta segue agora para o Senado. Há pouco, a Câmara já havia aprovado o texto em primeiro turno por 414 votos contra 39 contrários. […]
Brasília
Rodrigo Maia promete pautar projeto para manter saúde mental no SUS
Atendendo a pedidos de deputados da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu colocar em votação um projeto de decreto legislativo para reverter a possível revogação de portarias que levaria ao encerramento de programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). “Se esse assunto de fato avançar, vamos votar o PDL. […]
Política
Sem público, Assembleia de MS terá sessões semipresenciais
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) inicia na próxima semana um plano de retomada das atividades presenciais no Plenário Deputado Júlio Maia. Porém, o público ainda não poderá voltar a acompanhar as sessões. Conforme explicou o presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), apenas os parlamentares que preferirem podem ir ao plenário. Portadores […]
Campo Grande
CCJR aprova calamidade pública para municípios e prorrogação do Refis do ICMS
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (10), seis decretos de calamidade pública devido ao coronavírus em municípios de Mato Grosso do Sul e também, a prorrogação do Refis do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços). O Refis ficou sob relatoria do presidente da Comissão, Lídio […]
Campo Grande
Deputados aprovam calamidade pública devido ao coronavírus em mais 4 municípios de MS
Os deputados estaduais aprovaram em sessão nesta quarta-feira (3) decreto legislativo de calamidade pública para mais quatro municípios de Mato Grosso do Sul, entre eles, de Guia Lopes da Laguna, terceiro município com maior número de casos com coronavírus no Estado. Os parlamentares votaram também calamidade pública para Rio Brilhante, Aral Moreira, Naviraí. Em Guia […]
Sidrolândia
Justiça nega recurso e defere decreto que deixa ex-prefeito inelegível
Desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram recurso da defesa do ex-prefeito Daltro Fiúza de Sidrolândia, que pedia anulação de decreto legislativo da Câmara de Vereadores da cidade que o tornou inelegível por oito anos, a partir de 2008, pela lei da Ficha Limpa. As contas da sua última gestão […]
Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Naviraí
13 cidades de MS pedem reconhecimento de calamidade por pandemia
Mais quatro cidades enviaram projetos de decreto legislativo passando a 13 o número das que solicitam reconhecimento do estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. Desta vez, os pedidos foram feitos pelos prefeitos de Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna e Naviraí. Os respectivos projetos de decreto legislativo – […]
Campo Grande
Assembleia aprova ICMS relativo à parcela de subvenção da tarifa de energia elétrica
Projeto de decreto legislativo apresentado pela Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou em discussão única nesta quinta-feira (28) a ratificação o Convênio do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), celebrado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O convênio aprovado autoriza as unidades federada...