Os deputados estaduais aprovaram em sessão nesta quarta-feira (3) decreto legislativo de calamidade pública para mais quatro municípios de Mato Grosso do Sul, entre eles, de Guia Lopes da Laguna, terceiro município com maior número de casos com coronavírus no Estado.
Os parlamentares votaram também calamidade pública para Rio Brilhante, Aral Moreira, Naviraí. Em Guia Lopes, Marçal Filho (PSDB) comentou que demorou para o prefeito pedir o decreto, devido aos números de casos nos municípios. “São 234 casos já e é um número muito alto”.
O decreto foi aprovado com 19 votos favoráveis, mas apenas João Henrique Catan (PL) foi contra. “Se a situação piorar, tenho certeza que a Câmara Municipal pode amparar o município”. Ele tem votado contra todos os decretos legislativos.
Com a aprovação, os decretos preveem que a situação excepcional vigore até 31 de dezembro, podendo ser prorrogado com novo pedido encaminhado pelo prefeito.
O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com isso, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.
Além desses municípios, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Brasilândia, Água Clara e Fátima do Sul tiveram o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública aprovados pelos parlamentares.
