Os deputados estaduais aprovaram em sessão nesta quarta-feira (3) de pública para mais quatro municípios de , entre eles, de Guia Lopes da Laguna, terceiro município com maior número de casos com coronavírus no Estado.

Os parlamentares votaram também calamidade pública para , Aral Moreira, Naviraí. Em Guia Lopes, Marçal Filho (PSDB) comentou que demorou para o prefeito pedir o decreto, devido aos números de casos nos municípios. “São 234 casos já e é um número muito alto”.

O decreto foi aprovado com 19 votos favoráveis, mas apenas (PL) foi contra. “Se a situação piorar, tenho certeza que a Câmara Municipal pode amparar o município”. Ele tem votado contra todos os decretos legislativos.

Com a aprovação, os decretos preveem que a situação excepcional vigore até 31 de dezembro, podendo ser prorrogado com novo pedido encaminhado pelo prefeito.

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com isso, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

Além desses municípios, , Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Brasilândia, Água Clara e Fátima do Sul tiveram o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública aprovados pelos parlamentares.