Código de Defesa do Consumidor
Justiça
Concessionária e montadora vão indenizar cliente em R$ 10 mil por defeito em moto
Uma montadora e uma concessionária de motocicletas deverão indenizar um cliente por danos morais em R$ 10 mil e lhe entregar outro veículo –ou ainda restituir os valores pagos por ele– diante dos defeitos apresentados no modelo de 300cc por ele adquirido. A decisão partiu da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de […]
Cotidiano
Mercado e laticínio pagarão indenização de R$ 10 mil por venda de produto vencido
A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação contra um supermercado e um laticínio a, solidariamente, indenizarem em R$ 10 mil a família de uma criança que passou mal após adquirir um produto fora do prazo de validade. A medida foi tomada à luz do Código de […]
Campo Grande
Deputados aprovam prorrogação de empréstimos consignados, mas servidores podem pagar juros
Foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, o projeto de lei que prorroga por 90 dias as parcelas dos empréstimos consignados dos servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas, em sessão nesta quinta-feira (23). Porém, a aprovação também foi da emenda modificativa que não tinha na proposta original e os servidores poderão pagar juros se […]
Campo Grande
Preço do fardo do feijão salta de R$ 37 para R$ 75 e distribuidora é notificada
A alta nos preços dos alimentos levou o Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) Estadual a notificar uma distribuidora de alimento. O órgão foi informado que produtos como o feijão estavam sendo vendidos a preços muito mais altos após a pandemia de coronavírus. O Procon fez uma visita a um atacadista e pediu […]
São Paulo
Coronavírus: MPF recomenda cancelamento de passagens aéreas sem taxas e multas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial […]
Consumidor
Multas a 30 postos de combustível somam R$ 260 mil em MS
O Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) Estadual aplicou multas a 30 postos de combustível e arrecadou R$ 260 mil em MS. Os autos foram expedidos em uma primeira etapa de fiscalizações, entre 2017 e 2018, por infrações cometidas por postos. As multas somaram o valor de R$ 261 mil e variaram entre […]
Campo Grande
Jovem encontra caco de vidro enquanto mastigava sanduíche
Um jovem de 22 anos afirma ter encontrado um fragmento, supostamente de vidro, no lanche que comprou na madrugada desta sexta-feira (13), numa unidade do Subway localizada no bairro Chácara Cachoeira, na Capital. A denúncia foi postada no grupo “Aonde Não Ir Em Campo Grande”. De acordo com o jovem, que se chama Fábio Brandão, […]
Campo Grande
Procon-MS notifica Magazine Luíza por falta de atendimento preferencial
O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) autuou uma rede nacional de lojas de eletrodomésticos após notar diversas irregularidades no atendimento preferencial a idosos e também no atendimento prioritário para portadores de necessidades especiais. O órgão estadual estipulou um prazo para que a empresa apresente uma justificativa e regularize o atendim...
Publieditorial
Sebrae/MS comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa
Para aumentar a proximidade com os empresários e conhecer os principais desafios de quem escolhe empreender, os colaboradores do Sebrae/MS foram às ruas conversar com os pequenos negócios. A mobilização, que ocorreu em todos os estados do país na quinta-feira (3), tem o propósito de celebrar o Dia da Micro e Pequena Empresa, comemorado anualmente […]
Cotidiano
Nova lei deve dar segurança a mulheres que recebem prestadores de serviços em casa
Se receber uma pessoa estranha em casa já é motivo de atenção para qualquer um, para as mulheres a visita de um prestador de serviços é um acontecimento a ser temido. Deixar a porta de casa aberta, falar sobre o namorado (mesmo que não tenha) ou deixar um vizinho ou amigo avisados são algumas das […]
Campo Grande
Projeto em MS estabelece norma relativa à venda de produto com validade vencida
ALMS O consumidor de Mato Grosso do Sul que adquirir produto com prazo de validade vencido terá o direito a receber outro item idêntico ou similar à sua escolha e em igual quantidade. É o que dispõe o Projeto de Lei 258/2019, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade) na sessão desta quinta-feira (3), na […]
Cotidiano
Prestadoras de serviço devem informar dados dos funcionários que irão à casa dos clientes
As prestadoras de serviços serão obrigadas a informar previamente os dados sobre os funcionários que farão o trabalho nas casas dos consumidores em Mato Grosso do Sul. A lei foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quarta-feira (2) e, em caso de descumprimento, a empresa infratora fica sujeita às penalidades do Código de Defesa […]
Campo Grande
Empresas de ônibus são autuadas por não fornecer passagem grátis para idosos
O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) autuou nesta quinta-feira (26) empresas de ônibus que prestam serviços interestaduais, após reclamações de que essas firmas não estariam respeitando o benefício da gratuidade aos idosos. Durante a fiscalização, o órgão, que é ligado a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos […]
Três Lagoas
Caixa Econômica é autuada pelo Procon por irregularidades no atendimento
A agência da Caixa Econômica Federal em Três Lagoas foi autuada pelo Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) por constatar diversas irregularidades em prejuízo dos clientes do banco. Entre os problemas, foram constatadas ocorrências de espera excessiva em vários casos, alguns dos quais tendo pessoa com idade superior a 80 anos, esperando por 48 minuto...