O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) autuou nesta quinta-feira (26) empresas de ônibus que prestam serviços interestaduais, após reclamações de que essas firmas não estariam respeitando o benefício da gratuidade aos idosos.
Durante a fiscalização, o órgão, que é ligado a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) constatou que várias empresas são reincidentes em relação a esse desrespeito. Conforme o Procon-MS, desta vez, as autuadas são: Viação Motta Ltda e a Eucatur.
“Para se ter ideia, mesmo a legislação não vinculando os benefícios a um só tipo de serviço, as empresas condicionam a liberação apenas às linhas atendidas por ônibus convencionais e em quantidade mínima das linhas exploradas”, informou a superintendência.
O órgão verificou que, mesmo com os idosos se dirigindo aos guichês das empresas com um mês de antecedência da data em que pretendem viajar, não encontram passagens gratuitas ou com descontos de 50%, como preceituam o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
De acordo com o Procon-MS, mesmo mantendo 14 linhas semanais para Cuiabá, a Viação Motta só libera a passagem aos idosos em seis delas. E, mesmo assim, só terá condições de disponibilizar no dia 25 de outubro, não garantindo 100% da gratuidade. Itinerários para Ribeirão Preto (SP) são mantidos em dois horários diariamente, ou seja, 14 vezes na semana, mas somente em uma linha convencional na quarta-feira e outra no sábado, mesmo assim só há possibilidade de liberação, após do dia 6 de novembro.
A superintendência verificou situação parecida com a ligação para Londrina (PR), são oito percursos semanais, mas somente dois convencionais oferecem a possibilidade do benefício com expectativa de liberação a partir de 2 de novembro.
O Procon encontrou irregularidades parecidas na empresa Eucatur, nos itinerários para Curitiba (PR), Itajaí e Florianópolis (SP). Ela oferece 14 linhas semanais para Curitiba, mas somente em duas há possibilidade de concessão do benefício, a partir de 30 de novembro. Tanto para Florianópolis quanto para Itajaí são oito linhas semanais, conforme o órgão, somente em duas linhas de cada há possibilidade de liberação, porém, somente após 30 de novembro e ainda não há garantia de 100% do benefício.
