Calamidade
Brasília
Câmara aprova uso do saldo de fundos de assistência durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social apurados até dezembro de 2019. A matéria segue para análise do Senado. O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, […]
Campo Grande
Deputados aprovam prorrogação de empréstimos consignados, mas servidores podem pagar juros
Foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, o projeto de lei que prorroga por 90 dias as parcelas dos empréstimos consignados dos servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas, em sessão nesta quinta-feira (23). Porém, a aprovação também foi da emenda modificativa que não tinha na proposta original e os servidores poderão pagar juros se […]
Campo Grande
SES aluga equipamentos para leitos de UTI por R$ 720 mil
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) fez a locação de conjuntos de equipamentos para leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para atender pacientes com coronavírus. O contrato publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) tem valor de R$ 720 mil e não foi feito com licitação, devido ao estado de calamidade […]
Brasil
Para área econômica, ‘empréstimo compulsório’ afugentaria investimentos
A área econômica do governo disparou alertas para lideranças do Congresso contra a votação do projeto que institui um empréstimo compulsório para cobrir despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus. A equipe econômica considera a proposta ruim, pouco eficiente, distorcida. Argumenta que pode trazer insegurança e afugentar investi...
Campo Grande
Com 14 votos favoráveis, Assembleia aprova calamidade pública em Campo Grande
Decreto legislativo reconhecendo calamidade pública em Campo Grande devido ao coronavírus, foi protocolado nesta quarta-feira (22), aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e incluído na pauta dos deputados, sendo aprovado por 14 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções. Sem justificar, Coronel David (sem partido) e Capitão Contar (PSL), votara...
Brasil
No STF, Moraes vota por aplicação integral de MP que reduz jornada e salário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela aplicação integral da Medida Provisória do governo que permite a redução de jornada e salário ou suspensão de contratos durante a calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele divergiu do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a MP, […]
Campo Grande
Com pandemia, projeto quer proibir corte de água e luz de pequenas empresas
Para garantir o pleno funcionamento dos pequenos comércios em Mato Grosso do Sul durante a pandemia do coronavírus, projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos) quer proibir o corte no fornecimento de água, de energia elétrica e de gás de pequenas empresas, se tiver atraso no pagamento. A proposta pretende instituir medidas que […]
Brasília
Governo apoia ampliação de alcance do auxílio emergencial de R$ 600, diz Bianco
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quinta-feira que o governo federal irá apoiar a parte do projeto de lei 873/2020 que amplia o escopo do auxílio emergencial de R$ 600 pago pela União. Aprovado pelo Senado e aguardando votação na Câmara, o PL permite que beneficiários […]
Brasília
MP permite compra conjunta sem licitação para materiais de saúde
Foi publicada nesta terça-feira (15), em edição do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 951, que permite compras conjuntas, com dispensa de licitação, para a aquisição de materiais e equipamentos de saúde a serem usados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A medida altera a lei nº 13.979/2020, que regulamenta o […]
Brasília
Custo de criação de ‘programa auxílio-emprego’ seria superior a R$ 100 bilhões
O Ministério da Economia divulgou nota técnica nesta quarta-feira, 15, alegando que a criação pelo Congresso do “Programa Auxílio-Emprego” pode ter um custo superior a R$ 100 bilhões para o governo federal. A medida faz parte do projeto de lei nº 873 de 2020 que amplia o escopo do auxílio emergencial pago pelo governo federal […]
Campo Grande, Coronel Sapucaia
Com pandemia, Justiça quer redução de 25% em contratos e estudo para fechar comarcas
Plano de redução de despesas diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul prevê desde a redução de 25% nos gastos de todos os contratos à suspensão de novas nomeações e, até mesmo, um estudo que visa a extinguir comarcas. Detalhes da medida constam em portaria assinada pelo […]
Campo Grande
CCJR aprova projeto para prorrogar consignados dos servidores estaduais
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), aprovou por quatro votos favoráveis e um contrário, projeto de lei que quer a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais por 90 dias. A sessão foi realizada nesta quarta-feira (15). Pedro Kemp (PT) e Coronel David (sem partido) apresentaram o mesmo projeto […]
Campo Grande
Governo decreta isenção de ICMS na conta de energia para consumidores de baixa renda
O Governo de Mato Grosso do Sul, decretou nesta terça-feira (14), a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) na conta de energia elétrica dos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. O decreto tem validade de 1º de abril a 30 de junho. Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, […]
Brasil
Relatório de PEC mantém permissão para governo descumprir regra de ouro
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra” no Senado, apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), mantém a permissão para o governo descumprir a chamada regra de ouro até o fim do ano, enquanto durar a calamidade pública pelo novo coronavírus. A regra de ouro proíbe o Executivo de se […]