Para área econômica, ‘empréstimo compulsório’ afugentaria investimentos

A área econômica do governo disparou alertas para lideranças do Congresso contra a votação do projeto que institui um empréstimo compulsório para cobrir despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus. A equipe econômica considera a proposta ruim, pouco eficiente, distorcida. Argumenta que pode trazer insegurança e afugentar investimentos no momento em que o País precisa encontrar uma saída para a fase de recuperação econômica no pós-crise.

Pela proposta, em tramitação na Câmara, ficariam sujeitas ao empréstimo compulsório as pessoas jurídicas domiciliadas no País com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão, conforme apurado em seu último balanço.

O montante emprestado compulsoriamente ao governo federal seria equivalente a até 10% do lucro líquido acumulado pelas empresas nos doze meses anteriores à publicação da lei. A proposta ainda estabelece que os valores referentes ao empréstimo compulsório deveriam ser pagos pelas empresas no prazo de até 30 dias a contar da publicação da lei. Os juros devidos pela União seriam equivalentes à taxa Selic e deveriam ser pagos em quatro anos após a calamidade.

Entre os 13 a 17 de abril, por exemplo, o órgão conseguiu vender papéis remunerados à taxa Selic, títulos indexados ao IPCA, e prefixados, perfazendo um total de R$ 13 bilhões em uma única semana, que dificilmente seria obtido por meio de empréstimos conseguidos junto a empresas privadas.

Na avaliação da área econômica, a União já consegue se financiar à taxa Selic ou com remuneração equivalente, contando com o interesse voluntário dos investidores e seu apetite por risco, sem necessidade de imposição de uma regra compulsória e “traumática, que pode trazer danos irreversíveis para a imagem do País”.

Segundo a equipe econômica, há também o risco de que parte das empresas obrigadas a emprestar compulsoriamente teria que recorrer a socorro de liquidez nos bancos públicos para honrar seus compromissos.

O ponto apontado como sensível é que, se aprovado, o projeto poderá ser um novo elemento de risco para investimentos estrangeiros no País, dada a obrigatoriedade trazida pela legislação a ceder obrigatoriamente parte de seu lucro. “Mesmo que a ação seja restrita ao período da calamidade, haverá sempre a incerteza da volta de tal expediente em alguma circunstância futura, e essa incerteza desestimula novos negócios no País”, destaca a fonte do governo que falou sob condição de anonimato.

Análise técnica do projeto, obtida pelo jornal O Estado de S, Paulo, avalia ainda que a medida irá prejudicar não só a gestão da dívida mobiliária – que é uma forma de atração de capital – mas “transbordar” para os chamados investimentos diretos, que são aqueles feitos por grandes empresas multinacionais não por meio de dívida, mas pela criação e ampliação de capacidade produtiva no País.

Do ponto de vista macroeconômico, a ação corresponde a uma contração fiscal, uma vez que retira recursos do setor produtivo, o que iria na contramão de ações de expansão fiscal e monetária que o governo e o Banco Central vêm adotando para reduzir os efeitos danosos do coronavírus sobre a economia, a exemplo do que vem sendo feito no resto do mundo.