Ação Civil Pública
Três Lagoas
Show sertanejo em Três Lagoas é cancelado após decisão judicial
O show do cantor sertanejo Loubet, que aconteceria em Três Lagoas, a 326 km de Campo Grande, foi cancelado por decisão judicial.
Campo Grande
TJMS reforma decisão que recebeu denúncia de improbidade em contrado entre Sefaz e Itel Informática
Desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformaram decisão de primeiro grau que recebeu denúncia de improbidade administrativa relacionada a contrato firmado entre a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a empresa Itel Informática LTDA. O julgamento dos recursos ocorreram no final de ferereiro, sendo publicados […]
Camapuã
Câmara firma TAC para dispensar escritório de advocacia que cumpria função de assessor
A Câmara Municipal de Camapuã firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para dispensar escritório de advocacia. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) barrou a contratação por se tratar da prestação do mesmo serviço que deveria ser realizado pela assessoria jurídica da Casa. O caso chegou a ser alvo de inquérito civil […]
Coxim
Prefeitura de Coxim será investigada por não atualizar piso nacional de professores
A prefeitura de Coxim será investigada por omissão em promover a atualização do piso nacional dos professores da rede municipal. Denúncia sobre o caso foi feita pelo sindicato que representa a categoria. Dela resultou a abertura de inquérito civil, que foi publicado pelo MPMS (Ministério Público de MS) na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (5). De […]
Transparência
Alvos de ação por nomeações ilegais, diretores da Sanesul ganham novo mandato
Conselho de Administração da Sanesul aprovou reconduções de Walter Benedito Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva para mandato até 2023.
Campo Grande
‘Forte odor de putrefação’: empresa que causa mau cheiro no Lageado já foi investigada
A empresa de fertilizantes, que é acusada por moradores como causadora do meu cheiro, já foi alvo de Ação Civil Pública, instaurada pelo MPMS.
Campo Grande
Justiça mantém decisão que poupou governo de MS por gastar mais para organizar concurso
Governo estadual não fez licitação e escolheu proposta mais cara para realizar concurso da Polícia Militar e dos Bombeiros, em 2018.
Caarapó
Investigados por irregularidade em licitação terão que devolver R$ 138,4 mil a Caarapó
O MPMS (Ministério Público Estadual) firmou acordo de não persecução cível junto a investigados em inquérito que apurou, no município de Caarapó, irregularidades em licitação para contratação de empresa organizadora de eventos. O extrato do termo consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (1º). O acordo corre dentro do inquérito civil 06.2020.00001032-8 instaura...
Campo Grande
PM que recebeu R$ 200 mil em propina da máfia dos cigarreiros tem HC negado no STF
Após ter pedido de habeas corpus negado no STF (Supremo Tribunal Federal) no final de janeiro, defesa do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa entro com recurso. Por quatro votos a um, o militar da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) teve nova derrota na tentativa de trancar ação sobre recebimento de propina da máfia […]
Dourados
TRF-3 nega recurso a prefeito condenado por abandonar obra de creche
Prefeito de Itaporã teve negado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) agravo interposto contra decisão que o condenou por improbidade administrativa, após ser alvo de ação civil que apontou omissão na prestação de contas dos recursos federais. No processo de n.º 5000807-53.2017.4.03.6002, que tramitou na 2ª Vara Federal de Dourados promovido pelo FNDE […]
Dourados
Em 2020 prefeitura tirou R$ 17 milhões do contribuinte e deixou Dourados sem iluminação
Mesmo arrecadando R$ 17 milhões da Cosip (Contribuição para o Custeio da iluminação Pública) em 2020, a prefeitura de Dourados deixou bairros na escuridão. O dinheiro que sai do bolso do contribuinte através das contas de energia elétrica ficou parado, deixando a cidade sem manutenção. Em pontos, a situação ficou ainda mais evidente, como na […]
Transparência
Governo de MS rejeita recurso e investigada na Lama Asfáltica segue impedida de licitar
A Seinfra-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul) indeferiu o pedido de reconsideração e manteve a pena de declaração de inidoneidade da empresa Proteco Construções. A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A empresa […]
Eldorado, São Paulo
Procurador é afastado por revelar informações sigilosas em ação da Eldorado e JBS
A 4ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o afastamento sem remuneração do procurador da República Ângelo Goulart Vilella, por ter revelado informações sigilosas a advogado e executivo da Eldorado Brasil, oriundas de sua atuação nos trabalhos da Operação Greenfield – desdobramento da Operação Lava Jato – deflagrada para apurar o pagamento de propina […]
Campo Grande
Ex-secretário volta a ser réu por morte de peixes do Aquário do Pantanal
A Justiça decidiu pela reinclusão do ex-secretário estadual de MS, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, no polo passivo de ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual), decorrente da morte de peixes do Aquário do Pantanal. O MPMS alega prejuízo de R$ 2.086.620,97 aos cofres públicos. A reinclusão consta em decisão […]