Procurador é afastado por revelar informações sigilosas em ação da Eldorado e JBS

A 4ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o afastamento sem remuneração do procurador da República Ângelo Goulart Vilella, por ter revelado informações sigilosas a advogado e executivo da Eldorado Brasil, oriundas de sua atuação nos trabalhos da Operação Greenfield – desdobramento da Operação Lava Jato – deflagrada para apurar o pagamento de propina pela JBS, controladora da fábrica celulose.

“Há prova robusta de que o investigado, valendo-se de suas funções no Ministério Público Federal, revelou ao advogado Willer Tomaz e ao executivo Francisco de Assis e Silva fatos sigilosos dos quais teve conhecimento em razão do cargo”, diz decisão do dia 5 de fevereiro. A ação civil pública foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal), sob a denúncia de que o réu em duas oportunidades revelou assunto de caráter sigiloso ao qual teve acesso em razão do cargo. Entre os pedidos, foi solicitado em caráter liminar o afastamento do procurador de suas funções no MPF e a suspensão do pagamento de seus vencimentos e de qualquer vantagem pecuniária devida ao requerido, até decisão final, o que foi aceito pela Justiça.

Ele foi alvo da ação por condutas que teriam sido praticadas durante as investigações da força-tarefa Greenfield, no entorno da negociação de delação premiada de Màrio Celso Lopes, ex-sócio de Joesley Batista em empresas do Grupo J&F; e nos desdobramentos de reuniões com o coordenador da força-tarefa, Anselmo Cordeiro Lopes – em 30 e 31 de março de 2017, nas quais foram tratados assuntos sigilosos relacionados à operação.

As informações levadas por ele a representantes da Eldorado teriam sido obtidas por meio de gravação clandestina de uma reunião na Procuradoria da República. Além disso, ele teria entregue cópias impressas de textos elaborados pelo procurador da República sobre procedimento investigatório envolvendo a empresa RG Estaleiro, para o qual ele seria designado. Ele chegou a ser alvo de PGEA (Procedimento Administrativo Disciplinar), que resultou na autorização do Conselho Superior do MPF para se ajuizar a ação. Além da ação civil, ele é alvo de uma ação penal que tramita no Órgão Especial do TRF3.

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