Ação Civil Pública

Donos da 123 Milhas deverão comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito na quarta
Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, não poderão deixar o Brasil até terem prestado depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A decisão é do juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), … Continued

No RJ, Justiça proíbe exigência de teste HIV para candidatos a concursos
Edital é referente ao concurso público de formação de soldados da PM

Cinco anos na Justiça: Estado é obrigado a adequar normas de segurança em Uneis de Campo Grande
Ação, proposta pela Defensoria Pública de MS, foi protocolada em dezembro de 2016

Clínica de reabilitação prendia pacientes e os torturava em Campo Grande, diz Defensoria
Durante vistoria, defensoria encontrou local chocante, com condições insalubres e pessoas vivendo forçadas no local

Com muitos animais abandonados para cuidar, protetora vende canecas para custeios
A reportagem recebeu vídeo de uma pessoa abandonando filhotes de cães no Bairro Nova Lima, em Campo Grande. Em contato com protetoras de animais, a orientação nestes casos é para que a pessoa, caso não queira fica com o animal, procure uma feira de adoção ou um pet shop que realize a adoção. As protetoras … Continued

VÍDEO: mulher é flagrada abandonando filhotes de cães no Nova Lima
Foi filmada no momento em que abandonava os filhotes de cachorro

MPMS cobra que Campo Grande implemente políticas para animais abandonados e maltratados
Entidade pede que o município seja condenado, no prazo de até 180 dias, a implementar o Centro de Acolhimento Provisório de Animais e Adoção

Município ‘se livra’ de multa milionária em ação que cobra reparo de calçadas de Campo Grande
Justiça entendeu que município cumpriu com obrigações de notificar proprietários com calçadas irregulares e julgou improcedente a ação

Atendimento de ortopedia pediátrica em MS é ampliado após Ação Civil Pública
Caso descumpram a decisão, Estado e município de Campo Grande estarão sujeitos a multa diária de R$ 500

Ministério aponta que governo Bolsonaro ignorou alertas sobre yanomami
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou hoje (30) relatório preliminar em que afirma que a gestão passada do governo federal ignorou recomendações de órgãos internacionais sobre situação dos povos yanomami e não visitou as comunidades indígenas nos últimos anos. O documento, o primeiro levantamento da pasta, foi encaminhado ao Ministério da Justiça … Continued

MPMS pede que prefeita de Sidrolândia comprove nomeação de aprovados em concurso de 2018
Prefeita deve comprovar nomeação de professores aprovados em concurso de quatro anos atrás

Gilmar Mendes suspende investigação sobre Fundação Getúlio Vargas
A Polícia Federal (PF) foi às ruas na quinta-feira, 17, em busca de provas sobre um suposto esquema de fraudes em pareceres produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para justificar contratação de obras na gestão do então governador do Rio Sérgio Cabral. Ao autorizar Operação Sofisma, o juiz Vitor Barbosa Valpuesta, substituto na 3ª Vara … Continued

FGV diz que foi surpreendida por operação da Polícia Federal nesta quinta-feira
A Fundação Getulio Vargas (FGV) disse que foi surpreendida pela operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão em sua sede, no Rio, e em outros locais na capital fluminense e em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, 17. Em nota de repúdio, a instituição alega que seus dirigentes são alvo … Continued

Justiça Federal de MS condena universidades por oferecer curso sem certificação
Estudante teve diploma cancelado após fiscalização do Ministério da Educação