A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ajuizou Ação Civil Pública e conseguiu na Justiça liminar favorável que obriga o Estado e o município de Campo Grande a ampliarem os serviços de Ortopedia Pediátrica. Caso descumpram a decisão, Estado e município de Campo Grande estarão sujeitos a multa diária de R$ 500.
Conforme o defensor público Nilton Marcelo de Camargo, titular da 4ª DP de Atenção à Saúde, o atendimento da especialidade é realizado somente no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), duas vezes por semana e por apenas dois profissionais especialistas.
“A Defensoria apurou que, entre 2016 e 2017, cerca de 1.613 crianças e adolescentes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) solicitaram uma consulta ou cirurgia em ortopedia pediátrica”, revelou o defensor.
Desse número, 485 obtiveram autorização, 11 cancelaram pedido e 303 cancelaram o agendamento. Contudo, mais de 800 ainda aguardavam na fila.
“A conclusão é de que há pouca vazão para a quantidade de demanda. É importante avaliar a ampliação desse serviço”, destacou o defensor público.
Ainda, segundo o defensor Nilton, a instituição tentou de maneira administrativa resolver a questão, porém sem sucesso.
Diante disso, a Justiça decidiu que Estado e município ampliem os serviços de ortopedia pediátrica prestados pelo Humap mediante a contratação, disponibilização ou cedência de médicos da área, inclusive, preferencialmente para a prestação dos serviços aos pacientes recém-nascidos e crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera.
Além disso, Estado e município também foram obrigados a unirem esforços para diminuir a fila de espera existente em 30% e, a cada seis meses, realizar avaliação semestral para, se necessário, adotarem outras medidas cabíveis caso seja constado expressivo aumento de demanda.
*Com informações assessoria de imprensa
