Ação Civil Pública

Puccinelli e ex-secretários são denunciados por não aplicar R$ 427 milhões na saúde
Ex-governador já é alvo de outras ações movidas pelo Ministério Público Federal

Ação pede que Prefeitura substitua gestores de unidades de saúde da Capital
Descumprimento poderá acarretar pagamento de multa diária

Frigorífico é condenado a pagar R$ 150 mil por ter poluído córrego de MS
Empresa foi alvo de ação civil pública do MPE

MPE cobra Prefeitura na Justiça por falta de estrutura na UPA Santa Mônica
32ª promotoria já investiga falta de estrutura de outras unidades

Temendo enchente que pode alagar cidade, MPE aciona Justiça
Promotoria diz que Estado e Município negligenciam situação

Temendo enchente que pode alagar cidade, MPE aciona Justiça
Promotoria diz que Estado e Município negligenciam situação

MPE aciona a Justiça para barrar gratificação natalina de vereadores
Promotor aponta prejuízo de R$ 240 mil aos cofres públicos

Prefeitura tem 30 dias para iluminar avenida e evitar multa de R$ 10 mil por dia
Decisão judicial atende pedido feito pelo MPE-MS

Prefeitura é processada por causa de escuridão na Avenida Guaicurus
Jovens morreram após colisão contra um poste em junho

MPE-MS move ação contra município por precariedade de iluminação na MS-162
Multa diária pode ser superior a R$ 10 mil

Justiça manda Hospital do Câncer retomar atendimento em Dourados
Tratamentos devem ser pagos por Estado e Município