32ª promotoria já investiga falta de estrutura de outras unidades
Na mira da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, a Prefeitura de Campo Grande foi contemplada com mais uma investigação pela falta de estrutura nas unidades de saúde. Conforme a assessoria do MPE-MS (Ministério Público Estadual), a titular da promotoria, promotora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan propôs uma ação civil pública contra a Prefeitura, pela falta de médicos, equipamentos e enfermeiros da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Mônica.
“De acordo com os autos, no dia 11 de fevereiro de 2016, foi inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento Santa Mônica, na modalidade de UPA Nova. A implantação da nova UPA foi feita mediante convênio com a União Federal, visto que o Município propôs a habilitação da unidade como UPA 24 Horas de Porte II. Desse modo, obrigatoriamente a Unidade de Pronto Atendimento deveria estar adequada ao modelo padrão UPA 24H, cujas diretrizes e requisitos para implantação e funcionamento são regulamentadas pelo Ministério da Saúde, por sua Portaria GM n. 2048/2002, Portaria GM n. 1600/2011, Portaria GM n. 1601/2011 e Portaria GM 342/2013, dentre outras”, comentou a assessoria.
Usuários reclamam e falta pediatra
A assessoria do MPE explica que a população reclama constantemente do local, o que motivou Inquérito Civil para “apurar eventuais irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Santa Mônica, consistentes na falta/insuficiência de profissionais para o preenchimento de todos os turnos de atendimento, principalmente médicos clínicos, médicos pediatras, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, técnico em radiologia; bem como a falta/insuficiência de equipamentos/ mobiliários e de exames diagnósticos, principalmente para exame de Raio-X”.
“Dentre os principais equipamentos, há falta na sala de urgência de 1 detector de batimentos cardíacos fetais, 1 ressuscitador manual kit adulto, infantil e neonatal, 3 monitores cardíacos 3 parâmetros (PNI, ECG e Oximetria), 1 ventilador de transporte eletrônico microprocessador adulto/infantil com raquéias adulto, infantil e neonatal, 5 bombas de infusão, além de equipamentos essenciais para o pronto atendimento”, explica.
A falta de estrutura, conforme esclarece, também abrange abandono de salas de exames diagnósticos por falta de equipamentos e por falta de profissional. “Aliás, nem mesmo há funcionamento do equipamento para exame de Raio-X etc”, comenta a promotoria.
“Não bastasse a absoluta falta de equipamentos obrigatórios mínimos para atendimento infantil nas Sala de Urgência e no setor de Observação Pediátrica da UPA Jardim Santa Mônica, a vistoria técnica MPE/MS n. 09/2017 constatou ainda que a unidade investigada nem sequer possui médicos pediatras para realização do adequado pronto atendimento ao público infantil”, complementa.
Na mira do MPE
O MPE requer que a Justiça conceda o pedido de Tutela de Urgência e condene a Prefeitura a equipar o local, a partir de uma série de prazos. A 32ª Promotoria pede multa de diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Um dos pontos centrais nas investigações da 32ª Promotoria é a falta de controle sobre o expediente dos profissionais. A UPA Coronel Antonino motivou uma ação civil pública que obriga o município a instalar os pontos eletrônicos em todas as unidades ligadas à Sesau (Secretaria municipal de saúde pública).
Os equipamentos já foram comprados pela Prefeitura, da empresa Dimep, que irá receber R$ 5,240 milhões para oferecer os aparelhos, o software e a automação. A previsão de gasto com a Sesau, entre unidades de urgência e emergência e outras repartições da Secretaria, é de R$ 1,4 milhão, conforme a assessoria de imprensa da pasta.
Na Justiça, já tramitam ações por falta de equipamentos na UPA Coronel Antonino, UPA Vila Almeida, UPA Universitário, UPA Jardim Leblon, UPA Moreninha III – que também investiga a falta de médicos -. Outro inquérito civil também apura diversas irregularidades no funcionamento de outras unidades de saúde municipais.
O que diz a Prefeitura
A administração respondeu, por meio da assessoria de comunicação, que “a atual gestão tem tomado medidas para reestruturar e equipar não só as unidades 24 horas (UPAS e CRSs), mas todas as unidades de saúde do Município”.
“O equipamento de raio-x está em processo de licitação. Dezenas de equipamentos e mobiliário médico-hospitalar foram adquiridos (incluindo os mencionados) e estão sendo entregues nas UPAS e CRSs garantindo mais conforto, comodidade e qualidade no atendimento dos pacientes. Quanto ao atendimento pediatra, a UPA Santa Mônica atende todos os casos de urgência e emergência deste público. As equipes de enfermeiros e técnicos estão em processo de normalização”, afirmou. (Texto alterado às 14h46 para acréscimo de informações).
