MPE cobra Prefeitura na Justiça por falta de estrutura na UPA Santa Mônica

32ª promotoria já investiga falta de estrutura de outras unidades

Na mira da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, a Prefeitura de Campo Grande foi contemplada com mais uma investigação pela falta de estrutura nas unidades de saúde. Conforme a assessoria do MPE-MS (Ministério Público Estadual), a titular da promotoria, promotora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan propôs uma ação civil pública contra a Prefeitura, pela falta de médicos, equipamentos e enfermeiros da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Mônica.

“De acordo com os autos, no dia 11 de fevereiro de 2016, foi inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento Santa Mônica, na modalidade de UPA Nova. A implantação da nova UPA foi feita mediante convênio com a União Federal, visto que o Município propôs a habilitação da unidade como UPA 24 Horas de Porte II. Desse modo, obrigatoriamente a Unidade de Pronto Atendimento deveria estar adequada ao modelo padrão UPA 24H, cujas diretrizes e requisitos para implantação e funcionamento são regulamentadas pelo Ministério da Saúde, por sua Portaria GM n. 2048/2002, Portaria GM n. 1600/2011, Portaria GM n. 1601/2011 e Portaria GM 342/2013, dentre outras”, comentou a assessoria.

“Dentre os principais equipamentos, há falta na sala de urgência de 1 detector de batimentos cardíacos fetais, 1 ressuscitador manual kit adulto, infantil e neonatal, 3 monitores cardíacos 3 parâmetros (PNI, ECG e Oximetria), 1 ventilador de transporte eletrônico microprocessador adulto/infantil com raquéias adulto, infantil e neonatal, 5 bombas de infusão, além de equipamentos essenciais para o pronto atendimento”, explica.

A falta de estrutura, conforme esclarece, também abrange abandono de salas de exames diagnósticos por falta de equipamentos e por falta de profissional. “Aliás, nem mesmo há funcionamento do equipamento para exame de Raio-X etc”, comenta a promotoria.

“Não bastasse a absoluta falta de equipamentos obrigatórios mínimos para atendimento infantil nas Sala de Urgência e no setor de Observação Pediátrica da UPA Jardim Santa Mônica, a vistoria técnica MPE/MS n. 09/2017 constatou ainda que a unidade investigada nem sequer possui médicos pediatras para realização do adequado pronto atendimento ao público infantil”, complementa.

Na mira do MPE

O MPE requer que a Justiça conceda o pedido de Tutela de Urgência e condene a Prefeitura a equipar o local, a partir de uma série de prazos. A 32ª Promotoria pede multa de diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Um dos pontos centrais nas investigações da 32ª Promotoria é a falta de controle sobre o expediente dos profissionais. A UPA Coronel Antonino motivou uma ação civil pública que obriga o município a instalar os pontos eletrônicos em todas as unidades ligadas à Sesau (Secretaria municipal de saúde pública).

Os equipamentos já foram comprados pela Prefeitura, da empresa Dimep, que irá receber R$ 5,240 milhões para oferecer os aparelhos, o software e a automação. A previsão de gasto com a Sesau, entre unidades de urgência e emergência e outras repartições da Secretaria, é de R$ 1,4 milhão, conforme a assessoria de imprensa da pasta.

Na Justiça, já tramitam ações por falta de equipamentos  na UPA Coronel Antonino, UPA Vila Almeida, UPA Universitário, UPA Jardim Leblon, UPA Moreninha III – que também investiga a falta de médicos -. Outro inquérito civil também apura diversas irregularidades no funcionamento de outras unidades de saúde municipais.

O que diz a Prefeitura

A administração respondeu, por meio da assessoria de comunicação, que “a atual gestão tem tomado medidas para reestruturar e equipar não só as unidades 24 horas (UPAS e CRSs), mas todas as unidades de saúde do Município”.

“O equipamento de raio-x está em processo de licitação. Dezenas de equipamentos e mobiliário médico-hospitalar foram adquiridos (incluindo os mencionados) e estão sendo entregues nas UPAS e CRSs garantindo mais conforto, comodidade e qualidade no atendimento dos pacientes. Quanto ao atendimento pediatra, a UPA Santa Mônica atende todos os casos de urgência e emergência deste público. As equipes de enfermeiros e técnicos estão em processo de normalização”, afirmou. (Texto alterado às 14h46 para acréscimo de informações).