Promotoria diz que Estado e Município negligenciam situação
Citando episódios históricos de enchentes em Porto Murtinho, 454 km da Capital, o MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública contra o governo do Estado e contra o Município de Porto Murtinho, ao afirmar que o poder público não toma medidas para que novas enchentes ocorram novamente. Nas ocasiões, conforme explica o MPE, a cidade ficou alagada e a população teve que se deslocar para áreas rurais. Objetivo, de acordo com a promotora do MP em Porto Murtinho, é que o Estado e Município façam a manutenção do Dique de Contenção das águas do Rio Paraguai, suas galerias, canais e comportas.
“Conforme consta na inicial, a construção do muro de contenção do Rio Paraguai, na cidade de Porto Murtinho, iniciou-se em meados do ano de 1982, logo após a segunda grande enchente que acometeu o Município, precedida da ocorrida em 1979, as quais obrigaram a população local, tanto a ribeirinha, como a urbana, a deixarem a cidade e irem para uma área rural do Município, localizada entre os quilômetros 6 e 8 da Rodovia que liga Porto Murtinho à cidade de Jardim“, explica o MP.
O MPE pede que o Estado seja obrigado a incluir, no próximo orçamento – 2018 – uma quantia estipulada para as medidas necessárias às obras e atividades no local, especificadas por profissional capacitado. A promotoria pediu o prazo de 180 dias para que o governo cumpra a medida. Porto Murtinho também deve adotar, “de imediato”, todas as medidas para conservar o sistema, limpar os canais e galerias e monitorar, a cada trimestre, a estrutura do muro.
Os relatos citados pela promotoria, explicam que na ocorrência das enchentes de 1979 e 1982 “a cidade foi tomada pelas águas e a população foi deslocada para um alojamento provisório”.
“Enquanto as águas subiam, eram montadas as barracas no acampamento provisório, que serviria de abrigo para a população, por um período aproximado de seis meses. As famílias foram sendo deslocadas e gradualmente a cidade foi perdendo seu traçado, surgindo assim um novo caminho, único, o caminho das águas.Os alojamentos, denominados pelos moradores como “cidade de lona”, foram construídos nos km 6, 7 e 8 da rodovia e parte, na zona rural, como as sedes de fazendas, que disponibilizaram seus espaços para abrigar a Câmara Municipal, a Prefeitura, bancos e outras instituições essenciais”, explica.
Inquérito civil
Um inquérito civil, de acordo com o MPE, mostra “negligência por parte da Administração Municipal e Estadual”, que não teria adotado medidas preventivas para evitar novas enchentes, nem para conservar, manter e proteger o Dique.
“Em razão da gravidade da situação, constatada não só pela equipe do DAEX-MP, como também pelo Ministério da Integração Nacional, dando conta de diversas irregularidades e vícios na estrutura do muro de contenção, dos canais de escoamento e na Casa de Máquinas, mesmo após a realização de significativo investimento público em obra faraônica de reforma, feita pelo Estado do Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2007 a 2009; bem como de negligências na manutenção de todo o seu sistema, a Promotora de Justiça com atribuição na área judicializou a ação civil, visando ao reconhecimento da obrigação dos entes públicos de dar manutenção a tão importante obra e salvaguardar a integridade física, a saúde e o patrimônio de toda a população Murtinhense”, afirma o MPE.
