Ação Civil Pública
Campo Grande
MPMS pede a suspensão de ato que liberou abertura de igrejas em Campo Grande
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu a suspensão imediata do ato que liberou a abertura das igrejas em Campo Grande. O pedido é para evitar aglomeração de pessoas em meio a pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, que em MS já soma 36 casos confirmados, outras 44 suspeitas e […]
Campo Grande
Justiça arquiva ação que investigava atuação de empresas de vistoria veicular em MS
Sentença proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, determinou o arquivamento da Ação Civil Pública impetrada em 2018 pelo MPMS (Ministério Público de MS) e que investigava a atuação das ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria) no Estado. […]
Dourados
Justiça determina anulação de contrato da Sanesul em Dourados
O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Dourados, determinou a suspensão do contrato firmado entre o Município de Dourados e a Sanesul. A decisão foi tomada em atendimento ao pedido formulado pelos Promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Amílcar Araújo Carneiro Júnior, da 16ª e 11ª Promotorias de […]
Cotidiano
Caos no HRMS: Justiça dá 60 dias para Governo contratar mais profissionais
Decisão judicial determina que o Governo do Estado e a Funsau-MS (Fundação de Saúde de Mato Grosso do Sul) contratem profissionais para atuar no HRMS (Hospital Regional de mato Grosso do Sul) no prazo de 60 dias. A decisão atende pedido do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) que em ação […]
Dourados
Com crise no transporte escolar, Dourados suspende licitação para arrumar frota
A prefeitura de Dourados enfrenta mais uma crise e a bola da vez agora é o transporte escolar. Mesmo depois de vários protestos de estudantes, como o desta terça-feira (1) feito pelos indígenas na rodovia MS-156, foi publicado em Diário Oficial a suspensão da licitação para contratação de empresa para manutenção da frota. A publicação, […]
Campo Grande
Inaptos: Candidatos protestam pedindo anulação de fase do concurso da Polícia
Retomado em março deste ano, o concurso da Polícia Civil ainda causa transtornos aos candidatos aprovados aos cargos de escrivão e investigador. Um grupo deles se reuniu na tarde desta sexta-feira (17) em frente ao prédio do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, pedindo a anulação e a reaplicação […]
Dourados
Com protestos de pais e ação civil, Delia exonera chefe do transporte escolar em Dourados
Após vários protestos nas últimas semanas, o assunto transporte escolar segue em pauta em Dourados. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com Ação Civil Pública combinada com Tutela de Urgência contra o Estado de MS e o Município com intuito de solucionar a falta de ônibus que pode culminar da reprovação […]
Campo Grande
Um ano após escândalo e caos, Detran-MS mantém vistorias veiculares feitas ‘no olho’
Um ano após prometer adotar sistema informatizado, o Departamento de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) segue realizando vistorias veiculares de forma manual, ou seja, sem a realização de filmagens e fotografias que dão mais rigor aos procedimentos. A exigência de adoção de um sistema […]
Cotidiano
MPF ajuíza ação contra decreto presidencial que extinguiu 127 funções na UFMS
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública para tornar nula a aplicação de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que determina a exoneração e dispensa de servidores em cargo de comissão e função de confiança na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). O decreto ainda prevê a extinção 127 […]
Campo Grande
TJMS aceita recurso e anula ação contra Nelsinho Trad e ex-secretário
O ex-prefeito Nelson Trad Filho e o ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Leandro Mazina, conseguiram na Justiça anular decisão que os transformou em réus em ação que apura irregularidades em licitação municipal. Os recursos ajuizados pelo ex-prefeito e ex-secretário foram aceitos por desembargadores e a decisão publicada nesta segunda-feira (12). A decisão anulada foi […]
Sidrolândia
Prefeitura é acionada na Justiça por nomear procuradores sem concurso
Segundo órgão, procuradores foram nomeados para cargo que "não existe"
Campo Grande
Juiz nega recurso e ex-secretário réu por usar avião oficial não poderá fazer acordo
Sergio de Paula foi denunciado pelo MPE-MS por improbidade administrativa por usar avião oficial para fim particular
Campo Grande
Juiz cita Lava Jato e nega pedido de audiência e acordo com De Paula em ação por uso de avião oficial
Sergio de Paula usou avião oficial para sepultamento e missa de 7º dia
Transparência
Defesa fala em ‘frutos da árvore envenenada’ e rebate MP em ação que bloqueou R$ 6,5 milhões de Giroto
Giroto e mais dois servidores tiveram R$ 6,5 milhões bloqueados em ação de improbidade administrativa