Pular para o conteúdo
Transparência

Juiz nega recurso e ex-secretário réu por usar avião oficial não poderá fazer acordo

Sergio de Paula foi denunciado pelo MPE-MS por improbidade administrativa por usar avião oficial para fim particular
Arquivo -

O juiz Marcel Henry Batista, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos negou, nesta semana, recurso da defesa do ex-chefe da Casa Civil do Estado, Sergio de Paula. O político denunciado por uso de avião oficial para fim particular tentava audiência de conciliação para se livrar do processo.

A defesa de De Paula apresentou recurso contra a decisão do juiz que no último dia 10 de maio negou o pedido da defesa. Os advogados tentavam que acordo com o Governo do Estado e o MPE-MS (Ministério Público Estadual) fizessem com que a ação de improbidade administrativa fosse suspensa.

Assim como negou o primeiro pedido, o magistrado repetiu a negativa nesta última decisão. Conforme o despacho, Marcel afirma que “fica mantido o entendimento esposado no despacho, acerca da impossibilidade de formulação de acordo na demanda em espeque”, sustenta.

O juiz deu prazo de 15 dias para que o ex-secretário e o MP apresentam qualquer tipo de manifestação antes que o caso seja, enfim decidido. A denúncia foi ajuizada pelo promotor Humberto Lapa Ferri em outubro do ano passado.

A denúncia

Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri ajuizada em outubro do ano passado, De Paula usou avião do Estado para duas viagens pessoais até a cidade de Andradina (SP), em junho de 2016. Quando iniciou a investigação, em junho de 2017, o promotor da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requisitou o diário de bordo da aeronave Bandeirante Embraer 110.

Conforme o documento, De Paula e parentes voaram para o interior paulista nos dias 14 e 22 de junho de 2016. Eles participaram do sepultamento e depois da missa de 7º dia de um parente. No entanto, a liberação da aeronave se deu em razão do então secretário afirmar que cumpriria agenda oficial em Andradina.

Em depoimento ao promotor Humberto, Sérgio confirmou o uso do avião oficial para o compromisso particular. “Portanto, inequívoco que o requerido , enquanto secretário de Estado da Casa Civil, praticou condutas vedadas pela Lei de Improbidade Administrativa e, na hipótese, deve ser responsabilizado”, afirma a denúncia.

O promotor pede que o ex-secretário pague multa de R$ 32,6 mil, que corresponde ao valor das viagens multiplicado, que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos e que fique impedido de contratar com o Governo pelo prazo de 3 anos.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Paraguai expulsa brasileiro procurado por homicídio doloso e tráfico de drogas

bolsonaro

Bolsonaro diz que Pix é criação própria e se coloca para negociar com Trump

Estágio

IEL abre 284 vagas para estágio em Mato Grosso do Sul

BR-163

ANTT autoriza novo trecho e duplicação da BR-163 em Campo Grande será de 8,1 km

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

mpt

MPT cassa aposentadoria de ex-procurador do trabalho de MS por casos de assédio

‘Vampetaço’: ensaio nu de Vampeta salvou cinema de quase 100 anos; entenda a origem do meme

Últimas Notícias

Cotidiano

Viu a Marcela? Família oferece R$ 200 de recompensa por cachorrinha que sumiu no Jardim Aeroporto

A cachorrinha pertence a uma criança de oito anos, que está profundamente abalada com o desaparecimento do animal

Política

Ao lado de Nelsinho e Tereza, Marcos Pontes e mais integram comissão aos EUA

Viagem foi definida como CTEUA (Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA)

Cotidiano

Empresa paulista vai restaurar 466 hectares de mata nativa em MS

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) anunciou que irá plantar 767 mil mudas em Anaurilândia e Bataguassu

Polícia

Detalhe revela que marido de Vanessa estava com celular e notebook não encontrados pela polícia

Acusação vai pedir para que João responda por fraude processual por sumir com eletrônicos após matar e atear fogo na esposa e na filha