Em meio a disputa judicial para aumentar os valores da tarifa técnica pagos pela prefeitura de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus vai desembolsar R$ 272 mil para peritos analisarem o contrato de concessão do transporte público de Campo Grande. Vale lembrar que um primeiro laudo pericial já havia apontado taxa de 21,75% de crescimento patrimonial das empresas de ônibus, que tiveram lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão.
O objetivo da ação proposta pelas empresas de ônibus, chamada de ação de produção antecipada de prova, é conseguir aumento da tarifa técnica paga pelo município ao Consórcio – que poderá acarretar em novo aumento do passe para os passageiros de Campo Grande -. Para isso, um instituto de perícias foi contratado para analisar o contrato de conessão e apontar alguns questionamentos.
Vale ressaltar que o valor global do contrato é de R$ 3.441.716.248,00. Nos seis primeiros anos, o Consórcio já obteve R$ 179,5 milhões de faturamento. O contrato foi assinado em 2012 e tem vigência de 20 anos.
No entanto, o Consórcio Guaicurus insistiu na alegação de desequilíbrio econômico do contrato e apontou possíveis divergências no laudo. Na ocasião, o Instituto de Perícia Científica de Mato Grosso do Sul se manifestou nos autos, confirmando os valores constatados o laudo, concluindo que não houve desequilíbrio econômico, uma vez que os lucros obtidos pelos empresários do ônibus foram superiores aos previstos no contrato.
Sem conseguir o resultado esperado, o Consórcio solicitou na Justiça a realização de nova perícia. E se dispôs a desembolsar R$ 272 mil para arcar com nova perícia. Assim, a Justiça nomeou o IBEC Brasil (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos LTDA) para produzir novo laudo.
Consórcio embolsou R$ 68 milhões em 7 anos e descumpriu contrato, aponta primeiro laudo
O Consórcio Guaicurus obteve lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão – de 2012 a 2019 – e descumpre cláusulas sobre frotas de ônibus em Campo Grande. É o que indica laudo técnico pericial realizado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a pedido da Justiça.
Dessa forma, baseado nas planilhas da proposta vencedora do certame disponibilizadas pelo Consórcio Guaicurus para obter a concessão, ficou comprovado pelo laudo que a empresa obteve crescimento acima do projetado.
“Diante do exposto, embora o consórcio tenha obtido uma renda inferior a projetada, face a diversos fatores, resta demonstrado que a Taxa de Retorno observada entre 2012 e 2019 através do Patrimônio Líquido ajustado foi de 21,75%, superior à TIR [Taxa Interna de Retorno] informada de 12,24%“, diz trecho do documento.
Em 2013, o lucro acumulado passou para R$ 4,6 milhões positivo, saltando para R$ 13 milhões no ano seguinte, R$ 16 milhões em 2016 e fechando 2019 na casa dos R$ 38,6 milhões.
Os dados derrubam a tese apresentada pelos empresários do Consórcio Guaicurus de que enfrentam dificuldades financeiras.
Empresas barganham tirar ônibus velhos das ruas com novo aumento da tarifa
No dia 14 de março, a tarifa subiu de R$ 4,65 para R$ 4,75, após decisão judicial. Apesar disso, o Consórcio Guaicurus disse, em entrevista dada pelo diretor operacional da empresa, Paulo Vitor Brito de Oliveira, que só trocará ônibus velhos por novos se houver um 2º reajuste da tarifa ainda este ano.
“A renovação da frota, que hoje o Consórcio está impedido de fazer, é pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, disse, insistindo na tese derrubada pelo primeiro laudo pericial.
A empresa e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) travam uma intensa briga judicial sobre os reajustes no contrato entre as partes. O Consórcio alega prejuízos e defende uma tarifa técnica de R$ 7,79. O valor praticado, atualmente, é de R$ 5,95.
O Jornal Midiamax flagrou veículos com até 12 anos ‘de vida’ circulando pelas ruas.
Diretor do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor de Oliveira. (Ana Laura Menegat, Jornal Midiamax)
Última renovação de frota deixou mais de 100 ônibus “para trás”
A última renovação de frota do transporte coletivo da Capital foi em junho do ano passado, com 71 novos veículos. Na época, o número atualizaria apenas 15% da frota e deixaria 111 ônibus “vencidos”, ou seja, acima da idade média permitida, circulando pela cidade.
Conforme estipula o edital de concorrência nº 082/2012, a frota de ônibus que circula no transporte público de Campo Grande deve ter média de cinco anos.
O que é a tarifa técnica?
Representantes da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e do Consórcio Guaicurus aprovaram, em dezembro de 2023, a tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande em R$ 5,95, o que representou um aumento de R$ 0,15.
A tarifa técnica corresponde ao total que é repassado ao Consórcio Guaicurus por passagem, somando a tarifa paga pelos usuários e subsídios da Prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado. A tarifa pública que é paga pela população foi reajustada para R$ 4,75, em 14 de março deste ano.
